Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.
Ex-prefeito do Rio teve decisão favorável por 4 votos a 3; julgamento definitivo sobre a condenação ainda não foi realizado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, manter suspensa a inelegibilidade de Marcelo Crivella (Republicanos). Com a decisão, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal está, neste momento, liberado para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (20), no plenário virtual da Corte. O voto decisivo foi do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que acompanhou o relator do processo, ministro André Mendonça.
Também votaram pela manutenção da suspensão da inelegibilidade os ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques votaram contra a manutenção da liminar.
Condenação ainda não foi anulada
A decisão do TSE não significa que Crivella tenha sido absolvido ou que a condenação eleitoral tenha sido definitivamente derrubada.
O que o Tribunal analisou foi a manutenção da liminar concedida em junho pelo ministro André Mendonça, que havia suspendido temporariamente os efeitos da inelegibilidade enquanto o recurso apresentado pela defesa tramita na Corte.
Crivella havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder político e econômico em um processo relacionado ao caso conhecido como “QG da Propina”.
A condenação poderia impedir o ex-prefeito de participar das eleições deste ano. Com a decisão do TSE, porém, ele permanece apto a seguir no processo eleitoral enquanto o recurso não for julgado definitivamente.
Crivella pretende disputar o Senado
Crivella é pré-candidato ao Senado pelo Republicanos e vinha trabalhando para manter sua candidatura mesmo diante da condenação eleitoral.
Com a decisão desta quinta-feira, o ex-prefeito ganha segurança jurídica para continuar sua campanha, embora a situação ainda possa ser alterada caso o TSE decida posteriormente contra o recurso apresentado por sua defesa.
O julgamento definitivo do mérito ainda não tem data definida.