Medida provisória anunciada por Lula impede novos depósitos e determina bloqueio de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a operação de plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, no Brasil.
A medida entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
Com a nova regra, ficam proibidos novos depósitos nas plataformas. Os sites permanecerão disponíveis temporariamente para que os apostadores possam retirar o dinheiro que já possuem em suas contas.
Apostadores terão até 5 de outubro para sacar
De acordo com o cronograma apresentado pelo governo, os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no Brasil.
A determinação deverá alcançar lojas de aplicativos e responsáveis pela infraestrutura de conexão à internet.
E quem não conseguir retirar o dinheiro?
Os valores não sacados não serão perdidos.
Após o bloqueio das plataformas, as empresas deverão identificar os saldos remanescentes de cada apostador e fornecer às instituições financeiras informações como CPF, valor disponível e conta bancária utilizada originalmente para transferir o dinheiro.
A devolução deverá ser realizada pelas instituições financeiras entre os dias 9 e 14 de outubro.
Caso haja problemas para realizar a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da devolução dos recursos.
Publicidade também terá que ser retirada
A medida também determina a retirada da publicidade relacionada às plataformas.
As empresas terão até o fim do período de transição para retirar campanhas e ações publicitárias ligadas às apostas.
A mudança terá impacto também no futebol brasileiro, onde empresas do setor se tornaram algumas das principais patrocinadoras de clubes e competições nos últimos anos.
Mercado havia sido regulamentado
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018. Uma nova legislação aprovada em 2023 ampliou as regras para jogos on-line, e o mercado passou a operar sob regulamentação federal.
Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam atuar nacionalmente, utilizando sites com domínio “.bet.br”.
Agora, a medida provisória muda novamente o cenário e interrompe a operação das plataformas de apostas on-line no país.
O governo justificou a decisão citando os impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e o endividamento.
Medida entra no debate eleitoral
O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a decisão e classificou a medida como “populista, hipócrita e politicamente motivada”.
O governo, por sua vez, apresentou a iniciativa dentro de um conjunto de medidas voltadas à proteção das famílias e da economia popular.
Com a publicação da medida provisória, o tema seguirá agora também para discussão no Congresso Nacional.