Propostas passaram em segunda votação e também incluem diretrizes para faixas de circulação preferencial no trânsito do município
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda votação, quatro projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes, à mobilidade urbana e à proteção de animais domésticos.
As propostas foram analisadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).
Identificação de pessoas com TEA
Dois dos projetos são de autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro. Um deles prevê o uso de pulseira de identificação para pessoas com TEA e seus acompanhantes.
A proposta busca facilitar a identificação e proporcionar mais segurança e acolhimento em situações nas quais seja necessário atendimento ou assistência.
O outro projeto estabelece diretrizes, princípios e orientações para a implantação de faixas de circulação preferencial de trânsito em Nova Iguaçu. O texto cria parâmetros para a adoção desse tipo de sinalização e para a organização da circulação viária.
Inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes
Também foi aprovado em segunda votação um projeto do vereador Marcio Simpatia que estabelece diretrizes para a inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes em projetos sociais, esportivos, culturais, recreativos e educacionais que recebam apoio público.
A proposta orienta que iniciativas apoiadas pelo poder público municipal considerem a participação e a inclusão desse público em suas atividades.
Câmeras em serviços de banho e tosa
Outra matéria aprovada estabelece a obrigatoriedade de filmagem e armazenamento das imagens de serviços de banho, tosa e procedimentos estéticos realizados em animais domésticos nos estabelecimentos comerciais de Nova Iguaçu.
A medida prevê o registro dos procedimentos realizados nos animais, ampliando os mecanismos de acompanhamento dos serviços prestados.
Para o vereador Dr. Marcio Guerreiro, as propostas tratam de diferentes demandas enfrentadas pela população.
“São projetos que dialogam diretamente com questões presentes no dia a dia da nossa cidade. Temos propostas voltadas às pessoas com TEA e às famílias, à inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes, à organização do trânsito e também à proteção dos animais. A aprovação dessas matérias mostra a importância de a Câmara estar atenta às necessidades da população e buscar soluções por meio do trabalho legislativo”, afirmou.
Com a aprovação em segunda votação, as propostas seguem a tramitação prevista para que possam entrar em vigor.
📸 Divulgação/Câmara Municipal de Nova Iguaçu