Documento é oficialmente assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa; advogado e procurador negam participação da defesa na elaboração do texto, que pode influenciar o resultado da eleição para o Governo do Rio
O nome de Marcello Dias de Paula, advogado de Anthony Garotinho (Republicanos), aparece no campo de autoria dos metadados do arquivo do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) que defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite a desistência do recurso apresentado pelo ex-governador.
A informação foi revelada nesta quarta-feira (7) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O parecer é oficialmente assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa e foi anexado ao sistema da Justiça Eleitoral na terça-feira (6).
Segundo os dados internos do arquivo analisados pela reportagem, o documento registra o nome de Marcello Dias de Paula como autor e aponta que teria sido criado às 12h33. O parecer foi posteriormente anexado ao processo no TSE.
A presença do nome nos metadados, entretanto, não comprova que o advogado tenha produzido ou participado da elaboração do parecer.
Procurador aponta possível erro técnico
Procurado pelo Estadão, Alexandre Espinosa negou qualquer participação do advogado na produção do documento e afirmou não conhecer Marcello Dias de Paula.
Segundo Espinosa, o parecer vinha sendo elaborado por ele desde a semana passada e foi produzido em seu próprio computador. O vice-procurador atribuiu a informação encontrada nos metadados a um possível problema técnico.
Marcello Dias de Paula também negou categoricamente ter elaborado o parecer.
O advogado argumentou que o próprio conteúdo da manifestação da PGE contraria a tese sustentada pela defesa no processo. Enquanto a Procuradoria defende a manutenção da inelegibilidade de Garotinho, os advogados do ex-governador buscavam o reconhecimento de sua elegibilidade.
De acordo com a reportagem, outros documentos apresentados por Espinosa ao TSE foram analisados e, nesses arquivos, o campo de autoria aparece identificado como “PGR PGR”.
Parecer pode ter impacto na eleição do Rio
A manifestação da PGE está no centro do processo que pode alterar o resultado do primeiro turno da eleição para o Governo do Rio.
Garotinho concorreu com o registro indeferido e recurso pendente no TSE. Depois da eleição, sua defesa pediu a desistência do recurso.
Na terça-feira, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à homologação da desistência. O órgão também defendeu que, caso o TSE decida analisar o mérito do recurso, ele seja rejeitado e o indeferimento da candidatura seja mantido.
Nos dois cenários defendidos pelo MP Eleitoral, os 274.411 votos recebidos por Garotinho seriam anulados definitivamente.
Com a retirada desses votos da base de votos válidos, Douglas Ruas (PL), que terminou a apuração oficial com 49,27%, ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos. Isso poderia levar a uma nova totalização e à definição da eleição ainda no primeiro turno.
Até o momento, porém, Douglas Ruas não foi oficialmente proclamado governador eleito, e o segundo turno contra Eduardo Paes (PSD) permanece previsto para 25 de outubro.
TSE julga caso nesta quinta-feira
O processo de Garotinho está pautado para julgamento nesta quinta-feira (8) pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A Corte deverá analisar os efeitos jurídicos da desistência do recurso e a situação dos votos recebidos pelo ex-governador.
Segundo o Estadão, o TSE informou que eventuais questionamentos sobre possíveis irregularidades envolvendo o documento poderão ser analisados durante o julgamento.
A identificação do advogado nos metadados acrescenta, portanto, um novo elemento ao processo às vésperas da sessão que pode definir os rumos da eleição para o Governo do Rio.
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