Eleitor que faltar neste domingo tem até 8 de janeiro de 2027 para se justificar pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou em cartório; multa é de R$ 3,51 por turno
Quem não conseguir votar no segundo turno das eleições, neste domingo (25), precisa justificar a ausência à Justiça Eleitoral para evitar multa e restrições no título. O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, e a votação vai até as 17h, pelo horário de Brasília.
Prazo vai até 8 de janeiro
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem faltar ao segundo turno tem até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa. Para quem não votou no primeiro turno, em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026.
A Justiça Eleitoral alerta que a justificativa vale apenas para o turno em que o eleitor faltou. Ou seja, quem não votou nos dois turnos precisa justificar cada um deles separadamente. Por outro lado, não há limite: é possível justificar quantas vezes forem necessárias.
Como justificar
Pelo celular, o pedido pode ser feito no aplicativo e-Título ou no Autoatendimento Eleitoral (Título Net), no site do TSE, na opção “Justificar ausência”. Também é possível ir a qualquer cartório eleitoral, preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e apresentar um documento que comprove o motivo da falta. O pedido é analisado pelo juiz eleitoral e, se aceito, passa a constar no histórico do título.
Quem estava no exterior pode justificar pelo e-Título ou pelo Título Net, ou presencialmente em um cartório em até 30 dias após voltar ao Brasil, com documento que comprove a viagem.
Multa e cancelamento do título
Se a justificativa não for apresentada ou não for aceita, o eleitor precisa pagar multa de R$ 3,51 por turno. Enquanto a situação não for regularizada, podem surgir impedimentos, como dificuldade para tirar passaporte ou tomar posse em cargo público. Faltar a três eleições seguidas sem justificar nem pagar as multas pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.
Quem ainda pode votar hoje deve levar um documento oficial com foto. O e-Título só substitui o documento se exibir a foto do eleitor. O local de votação pode ser conferido no próprio aplicativo ou no site do TSE.
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Com informações do TSE. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (eleitores no primeiro turno).