Homem preso na sexta-feira em Magé havia sido solto em audiência de custódia no domingo com base na lei eleitoral; Justiça mandou expedir novo mandado de prisão.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, nesta segunda-feira (26), suspender a ordem de soltura de um homem investigado por latrocínio — roubo seguido de morte — e por roubo com agravantes. O pedido foi analisado pelo Plantão Judiciário, que determinou a emissão de um novo mandado de prisão contra o suspeito, identificado como Mateus Lucas Rodrigues da Costa Eloy.
Preso em Magé, solto no domingo
Ele havia sido capturado na sexta-feira (23), em Magé, na Baixada Fluminense. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto pelo roubo de uma motocicleta na Barra da Tijuca, em abril deste ano, além de um mandado de prisão temporária ligado à investigação de um latrocínio ocorrido em dezembro de 2025 no Grajaú, na Zona Norte do Rio.
No domingo (25), dia do segundo turno, a audiência de custódia terminou com a determinação de soltura. A decisão se apoiou no artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão de eleitores desde cinco dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento, com exceções para flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Argumentos do Ministério Público
Ao recorrer, o MPRJ sustentou que a prisão preventiva foi decretada em 30 de julho de 2026, muito antes do período eleitoral, e continuava válida. O órgão também argumentou que a regra da legislação eleitoral existe para impedir prisões com motivação política, o que não seria o caso. A Justiça acolheu o pedido e suspendeu o alvará de soltura.
A defesa do suspeito não foi localizada até a publicação desta reportagem.
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Com informações de CNN Brasil e MPRJ. Foto: Divulgação/MPRJ.