Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, recursos destinados ao custeio do hospital foram reduzidos de R$ 5,6 milhões para R$ 1 milhão mensais; município afirma que decisão foi tomada sem discussão prévia e recorreu à Justiça
A Prefeitura de Nilópolis divulgou uma nota oficial contestando a redução dos repasses do Governo do Estado do Rio de Janeiro destinados ao custeio do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (JK). Segundo a administração municipal, a mudança foi apresentada durante uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 9 de julho, sem discussão prévia com os municípios afetados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o repasse mensal caiu de R$ 5,6 milhões para aproximadamente R$ 1 milhão, com efeitos retroativos a junho. A prefeitura também informou que a previsão de receita estadual passou de R$ 67,2 milhões para R$ 35 milhões.
O secretário municipal de Saúde, André Luis Esteves Batista, afirma que se posicionou contra a proposta desde o início, solicitando mais tempo para discussão e alertando sobre possíveis prejuízos aos serviços oferecidos à população da Baixada Fluminense.
Município afirma que decisão foi tomada sem diálogo
Segundo a nota, durante a reunião da CIB, André Luis questionou a reformulação dos repasses e alertou o representante estadual Roberto Pozzan sobre as dificuldades que a medida poderia provocar.
Ainda conforme a prefeitura, foi informado durante o encontro que a alteração havia sido definida pela Casa Civil e pelo governador em exercício.
Apesar da manifestação contrária do município, a proposta foi aprovada. A administração municipal afirma que o calendário eleitoral foi utilizado como argumento para justificar a decisão.
Após a reunião, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou dois ofícios, em julho e agosto, convidando representantes da Secretaria de Estado de Saúde e integrantes da CIB para conhecer a estrutura e o funcionamento do Hospital Juscelino Kubitschek.
Segundo a prefeitura, o processo administrativo foi encerrado em setembro sem resposta oficial aos convites.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência na Justiça, registrado sob o número 3145969-79.2026.8.19.0001, para questionar a situação dos repasses.
Hospital atende pacientes de toda a Baixada Fluminense
Um dos principais argumentos apresentados pela Prefeitura de Nilópolis é o caráter regional do Hospital Juscelino Kubitschek.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, entre janeiro e outubro de 2026, a unidade realizou 135.950 atendimentos de urgência e emergência.
Desse total, apenas 53,6% dos pacientes eram moradores de Nilópolis.
Os demais atendimentos incluíram pacientes de outros municípios, principalmente:
- Mesquita: 22% dos atendimentos, mais de 30 mil pacientes;
- São João de Meriti: 12%;
- Rio de Janeiro: 8,8%.
A participação de moradores de outras cidades também aparece nos números de internações e cirurgias.
Das 2.200 internações realizadas no período, 42,7% envolveram pacientes de fora de Nilópolis. Mesquita respondeu por 18% e o município do Rio de Janeiro por 10,6%.
Já entre as 968 cirurgias eletivas realizadas, aproximadamente 36% beneficiaram moradores de outros municípios.
O Hospital Juscelino Kubitschek possui dez leitos de UTI adulto, centro de parto normal e centro obstétrico. Segundo a prefeitura, a unidade é referência para uma população estimada em 900 mil pessoas na microrregião.
Prefeitura esclarece valores recebidos em setembro
A Secretaria Municipal de Saúde também contestou a interpretação de que todo o repasse estadual recebido em setembro poderia ser utilizado no custeio do hospital.
Segundo a nota oficial, o município recebeu R$ 3.276.931,99, mas apenas R$ 1 milhão desse montante corresponde ao novo valor destinado diretamente ao Hospital Juscelino Kubitschek.
Os demais recursos possuem finalidades específicas:
- R$ 123.095,44: apoio ao custeio do SAMU;
- R$ 39.700,00: assistência farmacêutica básica;
- R$ 400 mil: custeio da UPA 24 horas;
- R$ 1.714.136,55: recursos provenientes de realocação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinados à atenção primária em saúde.
A prefeitura ressalta que essas verbas não podem ser utilizadas livremente para cobrir as despesas hospitalares.
Serviços permanecem funcionando, afirma município
Apesar da redução dos repasses estaduais, a Prefeitura de Nilópolis informou que os serviços do Hospital Juscelino Kubitschek continuam funcionando.
Entre os atendimentos mantidos estão as internações de clínica médica, a maternidade 24 horas e as cirurgias eletivas.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a continuidade desses serviços está sendo viabilizada por recursos provenientes do aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), financiado pelo Governo Federal.
A administração municipal sustenta que o novo valor de custeio estadual é insuficiente diante da demanda regional atendida pelo hospital.
A nota apresenta a posição oficial da Prefeitura de Nilópolis. As justificativas do Governo do Estado para a redução dos repasses e a situação atual do processo judicial não foram apresentadas no documento.