O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista coletiva em BrasíliaO ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Ministro da Fazenda participa às 10h de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos; percentual sugerido pelo TCU, acima do previsto pela equipe econômica, é contestado pela indústria e pela OAB

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília, para tratar da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo federal, criado pela reforma tributária, deve começar a valer em 2027.

Também foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A audiência foi pedida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Percentual acima do esperado

No fim de outubro, o TCU recomendou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, bem acima da estimativa de 9,21% que havia sido apresentada pelo governo. O relator da resolução no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o número surpreendeu os parlamentares. Já Izalci argumenta que, somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cobrança total ficaria perto de 30%, acima do teto de 26,5% fixado na lei da reforma.

A CBS vai substituir o PIS e a Cofins e forma, junto com o IBS de estados e municípios, o novo imposto sobre valor adicionado. Por ser uma referência, a alíquota não se traduz automaticamente em alta de preços: setores com redução, isenções, regimes específicos e o aproveitamento de créditos alteram o valor efetivamente pago.

Pressão por adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a metodologia do TCU, que usou dados de arrecadação de 2012 a 2021, e pede que 2027 sirva apenas como ano de testes, mantendo PIS e Cofins. A OAB defende que a implantação comece só em janeiro de 2028. O governo, porém, não pretende mudar o calendário; a Receita prepara um projeto que daria às empresas um mês a mais para o ajuste final do tributo.

O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar o percentual definitivo. Se não houver decisão no prazo, vale provisoriamente o índice do TCU. A CAE retoma o tema nesta quarta-feira (18), com especialistas da FGV e representantes da OAB.

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Com informações da Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.