Corredor de unidade prisional com celas gradeadasFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Prisões e policiamento ostensivo concentram quase metade do gasto; pesquisadora diz que não há evidência de que a repressão reduza a circulação de drogas

Polícias, presídios, tribunais, ministérios públicos e defensorias de todo o país consumiram R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas. O cálculo faz parte de uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgada nesta terça-feira (17).

Para a pesquisadora Rachel Machado, do Cesec, o valor é elevado e não tem trazido resultado: segundo ela, não há evidências de que a atuação do Estado nessa frente diminua a oferta de drogas.

Cadeia e patrulhamento lideram

A maior fatia vai para o sistema prisional: manter presas pessoas processadas com base na Lei de Drogas custou R$ 3,88 bilhões, 27% do total. Em seguida vêm as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo patrulhamento nas ruas, com R$ 3,24 bilhões (22%). Somadas, as duas pontas — a da repressão e a da punição — respondem por quase metade do gasto.

As polícias Civil e Federal, que fazem a investigação, gastaram R$ 2,64 bilhões (18%), e o sistema socioeducativo, que atende adolescentes infratores, R$ 1,46 bilhão (10%). A fase dos processos levou R$ 3,3 bilhões: R$ 2,38 bilhões no Judiciário, R$ 737,78 milhões nos ministérios públicos e R$ 207,2 milhões nas defensorias.

Em média, os estados destinaram 7,9% do orçamento da justiça criminal à Lei de Drogas. Paraná (11,8%), Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%) lideram; Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%) têm as menores fatias. Na União, o percentual foi de 10,9%.

Valor pode estar subestimado

O estudo avalia que a conta real é maior, já que despesas como as de operações e incursões policiais não entraram no cálculo. A pesquisadora também citou os efeitos das operações sobre escolas, postos de saúde e a economia das comunidades. Segundo o Cesec, o mesmo dinheiro bastaria para construir 6 mil Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD), atender 1,8 milhão de famílias no Bolsa Família ou erguer 2.536 creches.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu uma política integrada, que una o combate ao crime organizado a ações de prevenção, cuidado e desenvolvimento social. A pasta informou que, em 2024, operações apoiadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública apreenderam 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas e levaram 51.649 pessoas à prisão.

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Com informações da Agência Brasil. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil