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Decisões judiciais aumentam pressão sobre candidatura do ex-governador ao Governo do Rio e afetam financiamento e propaganda eleitoral
Rio de Janeiro — A situação eleitoral do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) se complicou nesta quinta-feira (27) após novas decisões judiciais relacionadas à condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Garotinho para suspender os efeitos da condenação. Com isso, permanece válida a determinação de suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A decisão ocorre no mesmo dia em que a situação do candidato também sofreu novos impactos na Justiça Eleitoral.
Garotinho fica sem acesso ao Fundo Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que Garotinho não tenha acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) enquanto seu registro de candidatura estiver sob análise.
A decisão também impede, neste momento, a participação do candidato na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A medida representa um obstáculo importante para a campanha, já que o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de financiamento das candidaturas. A determinação também prevê a possibilidade de devolução de recursos eventualmente recebidos pela campanha, caso a decisão seja mantida.
Condenação por improbidade
A condenação que está no centro da disputa judicial envolve irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais, dentro do projeto Saúde em Movimento.
A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, além do ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e pagamento de multa de R$ 500 mil.
O processo transitou em julgado em 11 de julho de 2025.
A defesa do ex-governador, no entanto, sustenta que o período de suspensão dos direitos políticos já teria sido cumprido e tenta reverter os efeitos da condenação por meio de uma ação rescisória.
Ministério Público também pede barrar candidatura
A situação se tornou ainda mais delicada porque a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se manifestou pelo indeferimento do registro da candidatura de Garotinho ao Governo do Estado.
Para o Ministério Público Eleitoral, a suspensão dos direitos políticos ainda estaria vigente durante as eleições de 2026.
O entendimento ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que terá a palavra final sobre a possibilidade de Garotinho disputar a eleição.
Campanha enfrenta novo obstáculo
Com as decisões, Garotinho enfrenta dois obstáculos simultâneos: a manutenção da suspensão dos direitos políticos e as restrições ao acesso ao financiamento eleitoral e à propaganda gratuita.
O ex-governador ainda pode recorrer das decisões nas instâncias superiores.
A definição sobre sua candidatura deverá ocorrer ao longo do processo de registro eleitoral, enquanto a campanha para o Governo do Rio avança.
O Fato Fluminense acompanha os desdobramentos do caso.