Decisão do TSE impede candidato do Missão de fazer propaganda eleitoral digital, receber recursos do fundo eleitoral e participar de debates
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte das atividades de campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, em decisão divulgada nesta segunda-feira (31).
A medida suspende a propaganda eleitoral da chapa na internet, além de bloquear o acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impedir a participação de Renan e de seu vice, Aroldo Medina, em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Irregularidades nas redes sociais
A decisão está relacionada a possíveis irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha.
No pedido de registro apresentado em 7 de agosto, Renan e Aroldo informaram inicialmente apenas alguns canais oficiais. Posteriormente, em 19 de agosto, a chapa apresentou uma relação com 18 perfis adicionais.
Para Toffoli, a utilização de canais que não haviam sido informados inicialmente à Justiça Eleitoral poderia ter proporcionado vantagem à campanha, especialmente pelo funcionamento dos mecanismos de recomendação das plataformas digitais. O ministro apontou indícios de irregularidades e determinou medidas para interromper a utilização desses canais.
Candidatura ainda é alvo de análise
Apesar das manchetes que apontam a “suspensão da candidatura”, a decisão anunciada nesta segunda-feira suspende a campanha e impõe restrições ao candidato, não significando necessariamente que o registro de candidatura tenha sido definitivamente cassado.
O próprio julgamento sobre a regularidade do registro havia sido retirado da pauta do TSE após Toffoli apontar possíveis irregularidades.
A campanha de Renan Santos deve se manifestar sobre a decisão. O candidato já havia classificado as medidas anteriores como um “absurdo jurídico” e sua defesa contesta as acusações.