Medida provisória zera imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50; proposta precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Com a aprovação, a medida provisória 1.357/2026 agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso tem até a próxima terça-feira (8) para concluir a votação. Caso isso não aconteça, a medida provisória perde a validade.
Imposto de 20% será zerado
O texto aprovado mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, valor que corresponde a aproximadamente R$ 250 a R$ 257, dependendo da cotação.
A cobrança federal de 20% havia sido criada em 2024 e passou a atingir compras de pequeno valor realizadas em plataformas internacionais.
A proposta aprovada nesta quarta-feira elimina essa cobrança para remessas dentro do limite estabelecido.
Compras de até US$ 3 mil terão alíquota reduzida
Outra mudança prevista no relatório é a redução da alíquota para compras internacionais de até US$ 3 mil.
Atualmente, essas remessas estão sujeitas a uma cobrança de 60% de Imposto de Importação. Pelo texto aprovado, a alíquota será reduzida para 30%.
A medida, no entanto, não elimina o ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais.
Governo terá que avaliar impacto da medida
O relatório também estabelece mecanismos de acompanhamento dos efeitos da isenção.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a sanção da futura lei. Depois disso, o impacto da medida deverá ser analisado periodicamente, com previsão de avaliações semestrais.
A intenção é acompanhar possíveis efeitos sobre a indústria, o comércio nacional, a arrecadação e o consumo.
Medicamentos também entram no relatório
A senadora Leila Barros incluiu ainda uma mudança relacionada à importação de medicamentos.
O texto aprovado prevê isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras que não tenham similares disponíveis no Brasil.
Setor produtivo critica mudança
A proposta enfrenta resistência de representantes da indústria e do varejo brasileiro.
Empresários argumentam que a retirada do imposto pode aumentar a vantagem competitiva de plataformas estrangeiras e prejudicar empresas brasileiras que enfrentam uma carga tributária maior.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a redução das alíquotas e defendeu maior equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Texto precisa passar pelos dois plenários
Depois da aprovação na comissão mista, a MP entra na fase decisiva de tramitação.
A expectativa é que a Câmara e o Senado analisem a proposta ainda nesta semana, devido ao prazo curto para a medida não perder a validade.
A votação ocorre em meio à última semana de atividades do Congresso antes da intensificação do calendário eleitoral.
Se aprovada pelas duas Casas e sancionada, a mudança tornará permanente a isenção do imposto federal para compras internacionais de até US$ 50.
Fonte: Agência Brasil e Senado Federal.