Medida, de autoria do ex-deputado estadual e atual prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro, cria canal gratuito para denúncias e orientação às famílias de pessoas com TEA
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, sancionou a Lei nº 11.297/2026, que institui o Disque Autismo em todo o território fluminense. A proposta é de autoria do então deputado estadual e atual prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro.
A nova legislação estabelece a criação de um canal gratuito destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O serviço também deverá oferecer informações e orientações sobre o acesso a serviços de saúde e à rede de proteção.
As denúncias poderão ser realizadas de forma anônima, com garantia de sigilo, por telefone ou por meios digitais, como sites e aplicativos. As informações recebidas deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes para que sejam adotadas as medidas necessárias.
Projeto nasceu da experiência familiar
Luiz Cláudio é pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista e afirma que a experiência familiar influenciou diretamente sua atuação na defesa de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
Embora atualmente esteja à frente da Prefeitura de Mangaratiba, o ex-deputado comemorou a transformação da proposta em lei.
“Algumas lutas apresentam seus resultados mais adiante. Hoje não exerço mais o mandato de deputado estadual, mas recebo com muita felicidade a notícia de que uma iniciativa pela qual lutamos se tornou lei. É a demonstração de que o trabalho realizado na Assembleia continua produzindo efeitos, protegendo direitos e ajudando as pessoas”, afirmou Luiz Cláudio.
Segundo o prefeito, a criação de mecanismos de orientação e proteção é especialmente importante para famílias que enfrentam dificuldades para acessar informações e serviços especializados.
“Eu sou pai atípico e enfrento essa luta diariamente, há muitos anos, ao lado da minha família, cuidando do meu filho. Sei o quanto o acesso à informação, ao acompanhamento adequado e a uma rede de proteção faz diferença”, declarou.
Disque Autismo terá divulgação em unidades de saúde e ensino
A lei determina ainda que o número do Disque Autismo seja divulgado em unidades públicas e particulares de saúde e de ensino, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais.
A proposta busca ampliar o acesso das famílias à informação e criar mais um canal para que situações de violência, negligência e violação de direitos possam chegar ao conhecimento das autoridades.
Para Luiz Cláudio, a medida representa uma política que poderá alcançar famílias de diferentes regiões do estado.
“Essa não é uma conquista apenas de um município. É uma política que poderá beneficiar famílias de todo o Estado do Rio de Janeiro. Tenho muito orgulho de saber que a nossa luta enquanto deputado surtiu efeito e continuará transformando vidas”, afirmou.
Mangaratiba também terá Casa TEA
Em Mangaratiba, a prefeitura também prevê a implantação da Casa TEA, espaço destinado ao acolhimento e atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de suporte às famílias.
A Lei nº 11.297/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de agosto de 2026.
A expectativa é que a regulamentação do serviço defina os canais de atendimento, a estrutura responsável pelo recebimento das denúncias e os procedimentos para encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
O Fato Fluminense acompanha a implementação da nova legislação e seus impactos para as famílias de pessoas com TEA em todo o estado.