Acordos firmados nesta quinta-feira preveem apoio da Força Nacional, PF, PRF e Polícia Penal Federal na retomada de territórios e proteção de vias estratégicas
O governo federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro firmaram, nesta quinta-feira (3), dois acordos de cooperação para ampliar a atuação conjunta no combate ao crime organizado e reforçar a segurança pública no estado.
Os acordos foram assinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo governo fluminense e estabelecem ações voltadas principalmente para a retomada de territórios sob influência de organizações criminosas e para a proteção de importantes corredores logísticos do Rio.
A parceria prevê o emprego de capacidades especializadas da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, em conjunto com as forças estaduais. A definição dos territórios prioritários ficará sob responsabilidade do Governo do Rio, enquanto a União deverá integrar suas estruturas de inteligência e apoio operacional ao planejamento estadual.
Segurança nas principais vias do Rio
Um dos acordos estabelece uma estratégia específica para proteger corredores considerados fundamentais para a mobilidade e para a economia do estado.
Entre as áreas inicialmente prioritárias estão a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Outros pontos poderão ser incluídos posteriormente.
A estratégia prevê o uso de tecnologia para ampliar o monitoramento. Estão previstos cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones, monitoramento aéreo, comunicações seguras e centros integrados de comando e controle.
A intenção é combater crimes como roubos de cargas e veículos, receptação e outras atividades relacionadas às organizações criminosas que atuam nas principais vias do estado.
Ataque à estrutura financeira do crime
O acordo também prevê que a atuação contra as organizações criminosas não fique restrita às operações policiais.
A Polícia Federal poderá apoiar investigações sobre a estrutura financeira dos grupos, incluindo análise patrimonial, identificação de cadeias de receptação e investigações relacionadas à lavagem de dinheiro.
A estratégia prevê ainda articulação com órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras, com o objetivo de identificar empresas, patrimônio e redes utilizadas para movimentar recursos do crime organizado.
Retomada de territórios
O primeiro acordo está relacionado à implementação da Política Estadual de Reocupação Territorial.
A proposta é que a atuação do poder público não termine depois de uma operação policial. Os chamados Planos Táticos de Reocupação Territorial deverão reunir ações de segurança, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.
O governo federal também prevê maior integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com compartilhamento de informações para tentar impedir que lideranças criminosas continuem comandando organizações de dentro dos presídios.
Presença permanente do Estado
Além da segurança, os acordos estabelecem que as áreas retomadas deverão receber serviços públicos e ações sociais.
Estão previstas iniciativas relacionadas a documentação civil, acesso à Justiça, atendimento a vítimas, proteção de grupos vulneráveis e oferta de serviços essenciais.
A proposta é criar uma presença permanente do Estado nos territórios, evitando que organizações criminosas voltem a ocupar as áreas depois das ações de segurança.
Integração entre forças
Os órgãos federais e estaduais também deverão ampliar o compartilhamento de informações por meio de sistemas oficiais de segurança pública.
A inteligência deverá ser utilizada para mapear áreas de risco, acompanhar a expansão das organizações criminosas e definir os territórios considerados prioritários.
Segundo o Ministério da Justiça, a execução dos acordos será acompanhada por estruturas conjuntas de governança e indicadores de desempenho, permitindo avaliar os resultados das ações.
A parceria representa uma nova tentativa de ampliar a integração entre União e Estado diante do avanço das organizações criminosas no Rio e da necessidade de proteger tanto os territórios quanto as principais vias de circulação do estado.