Foto: Gilberto Rocha
Valores de transações penais serão destinados a ações de políticas públicas de combate à violência doméstica no município
A Prefeitura de São João de Meriti e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, nesta quinta-feira (3), um termo de adesão para destinar ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher valores arrecadados por meio de transações penais.
Recursos serão destinados à proteção das mulheres
A transação penal é um acordo previsto em lei para determinados crimes considerados de menor gravidade. Nesses casos, o autor pode aceitar determinadas condições para evitar o início de um processo criminal.
Com a parceria, os valores serão repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e utilizados em ações e políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica em São João de Meriti.
Parceria fortalece rede de proteção
A vice-prefeita de São João de Meriti, Dra. Letícia Costa, destacou que a iniciativa contribui para ampliar o atendimento e a proteção às mulheres do município.
“Essa parceria fortalece a nossa rede de proteção e garante que esses recursos sejam usados diretamente em ações voltadas às mulheres que mais precisam. É mais um passo no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou.
O promotor de Justiça do núcleo do MPRJ em São João de Meriti, Rodrigo Lima Gomes, também ressaltou a importância da iniciativa para transformar os recursos das transações penais em ações de interesse social.
“É uma parceria importante porque permite que esses valores sejam direcionados para uma finalidade social. Os recursos vão contribuir diretamente para o atendimento e a proteção das mulheres do município”, enfatizou.
A medida busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e ampliar as ações de atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.