“Meriti pela Vida das Mulheres” integra saúde, assistência social e segurança para identificar casos de violência e ampliar a proteção às vítimas
A Prefeitura de São João de Meriti sancionou a Lei Ordinária nº 2.812, que cria o Pacto Institucional Municipal Contra o Feminicídio, denominado “Pacto Meriti pela Vida das Mulheres”. A medida foi publicada no Diário Oficial do município e estabelece uma atuação integrada de diferentes serviços públicos na prevenção da violência contra a mulher e no atendimento às vítimas.
Uma das principais medidas previstas é ampliar a identificação de possíveis situações de violência dentro da própria rede municipal de saúde.
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e serviços como pré-natal e pediatria deverão adotar mecanismos para reconhecer sinais de violência contra mulheres, inclusive aqueles que podem não ser evidentes durante uma consulta.
Nos casos considerados de alto risco, as vítimas deverão ser encaminhadas prioritariamente para órgãos como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.
Rede de proteção integrada
O pacto também prevê a integração entre a Casa da Mulher Meritiense/Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), os serviços municipais de assistência social e os órgãos responsáveis pela segurança.
Entre as instituições envolvidas nas ações estão a Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e a Patrulha Maria da Penha do 21º BPM.
A secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Dra. Letícia Costa, destacou que a nova legislação amplia os instrumentos disponíveis para identificar situações de violência doméstica e proteger as vítimas.
“Essa lei é uma grande aliada para as mulheres da cidade. Com ela, conseguimos identificar os casos de violência doméstica e termos mais uma maneira de cuidar das vítimas”, afirmou.
Atendimento sigiloso e humanizado
A nova lei também determina o reforço da assistência à saúde mental das mulheres e a capacitação de profissionais para reconhecer indícios de violência que nem sempre são visíveis.
O atendimento deverá ser sigiloso e humanizado, buscando ainda reduzir a revitimização. A proposta é evitar, sempre que possível, que a mulher precise repetir diversas vezes para diferentes órgãos o relato sobre a violência sofrida.
Outra frente prevista pelo pacto é a criação de grupos destinados ao acompanhamento de homens autores de violência contra mulheres, com ações voltadas à prevenção da reincidência.
Com a nova legislação, diferentes áreas do município deverão atuar de forma articulada para identificar situações de risco, fortalecer o atendimento às vítimas e ampliar as ações de prevenção ao feminicídio em São João de Meriti.