Foto: Thiago Lontra
Projeto que reajusta benefícios foi aprovado pela CCJ da Alerj nesta terça-feira e agora seguirá para votação em plenário
Os policiais civis do Estado do Rio podem ter reajustados os valores dos auxílios alimentação e transporte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1.544/23, que atualiza os benefícios pagos à categoria.
Pelo texto aprovado na comissão, o auxílio-alimentação passa a ter valor previsto de R$ 80 por dia, enquanto o auxílio-transporte poderá chegar a R$ 600 mensais.
Os novos valores, no entanto, ainda não estão em vigor. A proposta seguirá para análise dos 70 deputados estaduais no plenário da Alerj e ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Projeto também trata da remuneração dos policiais
Além dos dois auxílios, a proposta estabelece parâmetros que deverão ser considerados na remuneração dos policiais civis.
Entre os critérios previstos estão a importância e os riscos inerentes à atividade policial, a natureza e a complexidade das atribuições desempenhadas e o grau de responsabilidade relacionado às funções exercidas.
O projeto também determina que os auxílios alimentação e transporte tenham natureza indenizatória, sendo destinados ao custeio de despesas relacionadas ao exercício da atividade policial.
Caso seja aprovado pelo plenário, o projeto ainda terá de cumprir as demais etapas do processo legislativo antes que os novos valores possam entrar em vigor.