Corte pode definir futuro da eleição para o Governo do Rio; Ministério Público Eleitoral concordou com desistência do recurso e defendeu que os 274.411 votos do ex-governador sejam anulados definitivamente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu para julgamento na quinta-feira (8) o processo envolvendo o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), caso que pode definir se haverá segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro.
O processo foi incluído na sessão presencial marcada para as 10h. A análise ocorre depois de Garotinho desistir do recurso apresentado contra o indeferimento de sua candidatura.
A principal novidade desta terça-feira (6) é que o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à desistência e também defendeu que os votos recebidos pelo ex-governador sejam anulados definitivamente.
Parecer favorece anulação dos votos
Em manifestação enviada ao TSE, o Ministério Público Eleitoral sustentou que a candidatura de Garotinho era irregular em razão de sua inelegibilidade e defendeu a manutenção da decisão que barrou o registro.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a consequência é a anulação definitiva dos votos recebidos pelo candidato — resultado que também seria produzido com a homologação da desistência do recurso.
Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%, no primeiro turno.
Decisão pode definir eleição no primeiro turno
Douglas Ruas (PL) terminou a apuração com 4.271.199 votos, ou 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%.
Os votos de Garotinho foram registrados como anulados sub judice.
Caso a desistência seja homologada e os 274.411 votos sejam definitivamente excluídos da base utilizada para calcular os votos válidos, uma nova totalização poderá fazer Ruas ultrapassar a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
Nesse cenário, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá fazer uma nova totalização e proclamar o resultado correspondente.
Paes e PSOL contestam
A possibilidade de alteração do resultado depois da votação provocou reação dos adversários.
Eduardo Paes pediu ao TSE que os votos recebidos por Garotinho sejam mantidos no cálculo e acusou o ex-governador de tentar alterar o resultado eleitoral por meio da desistência apresentada depois da apuração. A acusação é contestada por Garotinho e não representa uma conclusão da Justiça Eleitoral.
O PSOL-RJ também recorreu ao TSE defendendo que os votos sejam considerados para a definição do segundo turno. O partido argumenta que os efeitos da situação jurídica da candidatura sobre o resultado devem ser definidos pela Justiça Eleitoral.
Julgamento pode não terminar na quinta
Embora o processo esteja pautado, a inclusão na sessão não garante que haverá uma decisão definitiva no mesmo dia.
Durante o julgamento, por exemplo, um ministro poderá pedir vista para analisar o processo com mais tempo, adiando a conclusão.
Até que haja uma decisão da Justiça Eleitoral e eventual nova totalização, Douglas Ruas ainda não pode ser tratado oficialmente como governador eleito.
O segundo turno entre Ruas e Paes permanece, por enquanto, previsto para 25 de outubro.
A sessão de quinta-feira, portanto, poderá ser decisiva para estabelecer se os eleitores fluminenses voltarão às urnas para escolher o governador ou se o resultado do primeiro turno será recalculado.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE