Nova legislação prevê direitos para agentes municipais, incluindo adicional noturno de 25%; vereadores também discutiram medidas de combate ao bullying, geração de renda e ampliação do videomonitoramento
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) aprovou o projeto que institui o Estatuto da Guarda Municipal, uma das principais medidas discutidas durante sessão ordinária do Legislativo. A pauta também incluiu propostas voltadas à inclusão produtiva de famílias beneficiárias de programas sociais, à prevenção do bullying em atividades esportivas e à segurança no trânsito.
A sessão contou com a presença do secretário municipal de Ordem Pública, Fernando Bastos, que acompanhou a votação do Estatuto.
Estatuto da Guarda Municipal estabelece direitos e garantias
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto que cria o Estatuto da Guarda Municipal de Nova Iguaçu foi um dos destaques da sessão.
A corporação é vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, e a nova legislação busca estabelecer regras, direitos e garantias para seus integrantes.
Segundo o secretário Fernando Bastos, o texto foi elaborado em parceria com a própria Guarda Municipal, com participação do comandante da corporação, Felipe Rachid.
O secretário destacou que a aprovação representa um avanço na estruturação institucional da Guarda e poderá servir de base para a futura implantação de uma corporação armada no município.
A aprovação do Estatuto, no entanto, não significa que o armamento dos agentes esteja automaticamente autorizado. A eventual adoção da medida dependerá do cumprimento das exigências legais aplicáveis.
O líder do governo na Câmara, vereador Mauricio Morais, ressaltou a previsão de adicional por serviço noturno equivalente a 25% do salário-base dos agentes.
Projeto busca ampliar oportunidades para famílias de baixa renda
Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de autoria do vereador Douglas Nadaes que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Produtiva de Famílias Beneficiárias de Programas Sociais.
A proposta pretende estimular a qualificação profissional, a geração de renda e a autonomia financeira das famílias atendidas por programas de assistência social.
Durante a discussão, Douglas Nadaes defendeu a criação de oportunidades que permitam aos beneficiários ampliar sua participação no mercado de trabalho.
“A inclusão social precisa caminhar junto com a inclusão produtiva. Nosso objetivo é criar condições para que as famílias tenham oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda, fortalecendo sua autonomia e abrindo novos caminhos para o futuro”, afirmou o vereador.
Câmara aprova proposta de combate ao bullying no esporte
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto apresentado por Marcio Fonseca e Dr. Marcio Guerreiro que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática nas Práticas Esportivas e de Lazer.
A iniciativa estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar situações de bullying e outras formas de intimidação em ambientes destinados à prática esportiva e às atividades recreativas.
O objetivo é promover espaços mais seguros e inclusivos, especialmente para crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas no município.
Por ter sido aprovado em primeira votação, o projeto ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação legislativa.
Segurança de motocicletas e veículos elétricos entra na pauta
Outra proposta aprovada em primeira votação foi apresentada pelo vereador Marcio Simpatia.
O texto estabelece diretrizes para uma Política de Conscientização e Segurança no Uso de Motocicletas, Motonetas e Demais Veículos Elétricos.
A iniciativa busca incentivar comportamentos responsáveis no trânsito e ampliar a orientação dos usuários sobre medidas de prevenção de acidentes.
O projeto também seguirá para as próximas etapas de análise na Câmara.
Nova Iguaçu prevê instalação de 180 câmeras de monitoramento
A segurança pública também foi abordada durante os discursos dos parlamentares.
O vereador Jeferson Ramos destacou a previsão de implantação de 180 novas câmeras de monitoramento, conforme informações apresentadas pelo secretário Fernando Bastos.
Os equipamentos deverão contar com tecnologias como leitura automática de placas, reconhecimento facial e recursos de monitoramento inteligente.
Segundo as informações apresentadas na sessão, as novas câmeras serão incorporadas à estrutura de fiscalização e monitoramento do município, que já conta com 82 equipamentos utilizados no trânsito.
Caso a previsão seja integralmente cumprida, a cidade passará a contar com 262 câmeras nos sistemas mencionados.
Presidente da Câmara destaca participação de vereadores nas eleições
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro, parabenizou os vereadores que participaram da disputa eleitoral.
Entre os parlamentares mencionados estavam Igor Porto, candidato a deputado federal, e Vaguinho Neguinho, que disputou uma vaga de deputado estadual.
Dr. Marcio destacou a postura dos candidatos durante a campanha e ressaltou a importância de uma disputa eleitoral respeitosa, independentemente dos resultados das urnas.
Durante os pronunciamentos, Jeferson Ramos também parabenizou o prefeito Dudu Reina pelo trabalho à frente da administração municipal.
A sessão reuniu discussões sobre valorização dos servidores, inclusão social, prevenção à violência e modernização dos serviços públicos, temas que deverão continuar em debate no Legislativo municipal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI).
Fotos: Divulgação / CMNI.