Propostas aprovadas em segunda votação seguem para sanção do Executivo; vereadores também avançaram em projeto de qualificação profissional para famílias em situação de vulnerabilidade
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) aprovou, nesta terça-feira (27), três projetos de lei voltados à segurança no trânsito, à prevenção da violência e à organização dos espaços públicos. As propostas, aprovadas em segunda votação, estabelecem diretrizes para o uso responsável de motocicletas e veículos elétricos, o combate ao bullying em atividades esportivas e a prevenção de eventos irregulares conhecidos como “rolezinhos de motocicletas”.
Durante a sessão ordinária, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, uma proposta destinada à qualificação profissional de chefes de família em situação de vulnerabilidade social.
Os projetos aprovados em segunda discussão seguem os trâmites legais para sanção do Executivo municipal.
Segurança para motociclistas e usuários de veículos elétricos
De autoria do vereador Marcio Simpatia, o Projeto de Lei nº 266/2026 estabelece diretrizes para a Política Municipal de Conscientização e de Segurança no Uso de Motocicletas, Motonetas e Demais Veículos Elétricos.
A iniciativa busca estimular comportamentos responsáveis no trânsito, com foco na prevenção de acidentes e no respeito às normas de circulação.
A proposta também pretende ampliar a conscientização de condutores e demais usuários das vias públicas sobre a importância da segurança e da convivência no trânsito.
Combate ao bullying em atividades esportivas
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.705/2026, de autoria dos vereadores Marcio e Fonseca e Dr. Marcio Guerreiro.
A proposta institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática, conhecida como bullying, nas práticas esportivas, recreativas e de lazer.
O objetivo é promover ambientes mais seguros, respeitosos e inclusivos, prevenindo situações de humilhação, discriminação e violência.
A iniciativa contempla especialmente a proteção de crianças e adolescentes, mas também busca garantir melhores condições de convivência para todos os participantes de atividades esportivas e recreativas.
Projeto busca prevenir rolezinhos de motocicletas
A Câmara também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.715/2026, apresentado pelo vereador Rafael Ferreira Teixeira.
O texto estabelece diretrizes para prevenir situações relacionadas aos chamados “rolezinhos de motocicletas” em ruas e espaços públicos de Nova Iguaçu.
A proposta tem como objetivos proteger a segurança da população, preservar o sossego público e evitar situações que coloquem em risco pedestres, motoristas e moradores.
O projeto também busca contribuir para a organização urbana e incentivar a utilização responsável dos espaços públicos.
Qualificação profissional para chefes de família
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.292/2026, de autoria do vereador Thadeu do Marcos Fernandes.
A proposta cria o Programa Municipal de Qualificação Profissional para Chefes de Família em Situação de Vulnerabilidade Social.
A iniciativa pretende ampliar as oportunidades de capacitação para pessoas que enfrentam dificuldades socioeconômicas e são responsáveis pelo sustento de suas famílias.
Diferentemente das outras três propostas, o projeto ainda precisa cumprir as próximas etapas de tramitação legislativa.
Presidente da Câmara destaca importância das medidas
O presidente da CMNI, vereador Dr. Marcio Guerreiro, ressaltou que os projetos tratam de questões diretamente relacionadas ao cotidiano dos moradores de Nova Iguaçu.
“São projetos que tratam de questões importantes para o dia a dia da nossa cidade. Estamos falando de segurança no trânsito, de respeito e convivência nos espaços esportivos, da proteção da população nas vias públicas e também de oportunidades para quem mais precisa. A Câmara tem o compromisso de contribuir para uma Nova Iguaçu mais segura, organizada, inclusiva e com mais oportunidades para todos”, afirmou.
No início da sessão, o presidente também solicitou um minuto de silêncio em memória de Dona Carmelinda, mãe do servidor da Câmara Marcio, falecida na segunda-feira (26).
Emerson Sheik visita Câmara Municipal de Nova Iguaçu
A sessão também foi marcada pela visita do ex-jogador de futebol Emerson Sheik ao presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro.
Natural de Nova Iguaçu, o ex-atleta construiu uma carreira de destaque no futebol brasileiro e internacional, com passagens por grandes clubes e conquistas importantes, incluindo a Copa Libertadores e o Mundial de Clubes.
O encontro proporcionou um momento de diálogo e troca de experiências entre o ex-jogador e o presidente do Legislativo municipal.
A visita também destacou a trajetória de um dos nomes do esporte que nasceram em Nova Iguaçu e conquistaram reconhecimento nacional e internacional.
Projetos seguem para novas etapas
Com a aprovação em segunda votação, os três projetos relacionados à segurança no trânsito, ao combate ao bullying e à prevenção dos rolezinhos de motocicletas seguem os procedimentos legais para sanção do Executivo.
Já a proposta de qualificação profissional continuará em tramitação na Câmara Municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI).