Corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva aceitou o pedido para tramitação, sem analisar o mérito; presidente e vice terão cinco dias para apresentar defesa
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu dar seguimento à representação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa reeleita formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A legenda acusa o presidente e o vice de abuso de poder político nas eleições de 2026 e pede que ambos fiquem inelegíveis por oito anos.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido reúne os requisitos mínimos para tramitar, mas não examinou se houve ou não irregularidade. Lula e Alckmin serão notificados e terão até cinco dias para se defender. Depois disso, o corregedor decidirá se arquiva o caso ou se abre a fase de investigação, com coleta de provas e depoimento de testemunhas.
O que diz o Novo
Segundo a representação, o governo editou 35 medidas, entre decretos e medidas provisórias, de 1º de janeiro a 16 de outubro deste ano, com forte apelo popular e com o objetivo de favorecer a reeleição. O partido cita o reajuste do Bolsa Família, que atende cerca de 19,29 milhões de famílias, com impacto estimado pela sigla em R$ 73 bilhões.
A ação compara os números: teriam sido 17 atos semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025 — o mesmo total que, segundo o Novo, foi alcançado apenas nos dez primeiros meses de 2026. A legenda também questiona o momento das medidas e a escolha de categorias específicas, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo. Lula é apontado por assinar os atos e participar de anúncios; Alckmin, por integrar a chapa e divulgar iniciativas do governo.
As alegações ainda não foram analisadas pela Justiça Eleitoral. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não havia se manifestado até a publicação da reportagem original.
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Com informações de A Tribuna. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República