Imagem de divulgação do governo do estado relacionada à Fundação Saúde do Rio de JaneiroFoto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Pregão para manutenção de hospitais e prédios da rede estadual, marcado para o dia 6, foi adiado de novo após impugnações de empresas e representação no Tribunal de Contas

A licitação de R$ 188,9 milhões da Fundação Saúde do Rio de Janeiro para a manutenção de hospitais e prédios administrativos da rede estadual voltou a ser adiada. A sessão pública do pregão eletrônico nº 271/2025 estava prevista para a manhã da última sexta-feira (6), mas não aconteceu, depois de uma série de contestações apresentadas por empresas interessadas e de uma representação levada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). As informações foram reveladas pelo site Tempo Real RJ neste domingo (8).

O contrato, dividido em seis lotes, prevê manutenção preventiva e corretiva de instalações civis, hidráulicas e elétricas, além de subestações, geradores e sistemas de gases medicinais, com equipes de dedicação exclusiva. O processo foi aberto em maio de 2025, o que significa cerca de 17 meses entre a formalização e a fase de disputa de preços. Nova data para o pregão ainda não foi divulgada.

Empresas apontam falhas no edital

No dia 3 de novembro, a pregoeira encaminhou com urgência à área técnica quatro impugnações e cinco pedidos de esclarecimento. Entre os pontos levantados estão divergências entre os lotes do edital e as planilhas de custos, dúvidas sobre o número de profissionais, cálculo do BDI e exigências de habilitação. Uma das concorrentes afirmou que havia salários-base zerados nas planilhas. São alegações das empresas, e a irregularidade não foi confirmada.

No TCE-RJ, a construtora Lasant apresentou, em 28 de outubro, representação com pedido de liminar para suspender o certame, reunindo oito grupos de questionamentos sobre a divisão dos lotes, o orçamento e a qualificação técnica exigida. A relatora, conselheira Marianna Montebello Willeman, não suspendeu o pregão, mas deu cinco dias para que os gestores da Fundação Saúde se manifestem e enviem dados atualizados. Só depois disso o tribunal vai decidir se aceita a representação.

Contrato deve ficar para o próximo governo

Com os sucessivos atrasos, a contratação tende a ser concluída apenas na gestão do governador eleito Douglas Ruas (PL). A Fundação Saúde não havia se pronunciado sobre o novo adiamento até a publicação da reportagem de origem.

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Com informações de Tempo Real RJ. Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro.