Decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, mantém zerados PIS/Cofins e Cide e renova subvenção de R$ 0,428 por litro ao etanol hidratado
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica ao setor de biocombustíveis. As medidas perderiam a validade nesta segunda-feira (9) e agora seguem em vigor até 9 de dezembro.
A prorrogação foi formalizada pelo Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado na noite de segunda em edição extra do Diário Oficial da União.
O que continua valendo
Pelo decreto, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na venda de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. O mesmo vale para o etanol hidratado combustível. A alíquota da Cide-Combustíveis sobre a gasolina também permanece em zero.
Foi renovada ainda a subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores de biocombustíveis e cooperativas que vendem para o consumo final.
Segundo o governo, o objetivo é preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A Casa Civil afirma que a prorrogação busca evitar aumentos nos preços nas bombas e reduzir a pressão sobre a inflação, num momento de alta do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
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Com informações da CNN Brasil e da Casa Civil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (arquivo).