A partir de 17 de novembro, tarifas não pagas no sistema de pedágio eletrônico voltam a gerar autuação; débitos podem ser consultados no app CNH do Brasil
Motoristas com tarifas em atraso no free flow, o pedágio eletrônico sem cabines, começaram a receber nesta semana avisos oficiais do governo federal pelo WhatsApp. Segundo o Ministério dos Transportes, as mensagens são enviadas para os celulares cadastrados e alertam sobre as pendências.
Quem tiver débitos tem até o próximo dia 16 de novembro para quitá-los sem pagar multa. A regra foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para dar uma janela de regularização. A partir de 17 de novembro, a tarifa não paga dentro do prazo volta a resultar em infração.
Como consultar e pagar
As passagens registradas pelos pórticos podem ser consultadas no aplicativo CNH do Brasil, que informa a data, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. O valor deve ser quitado diretamente pelo meio indicado pela concessionária.
O ministério informou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até o dia 16 cancela o processo de infração e seus efeitos. Quem já pagou multa por inadimplência pode pedir o ressarcimento ao órgão autuador, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo.
Como funciona o sistema
Implantado no Brasil em 2023, o free flow dispensa as praças de cobrança. Pórticos equipados com sensores registram automaticamente os veículos que passam, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido. Como não há cancela, o motorista precisa pagar depois, pelos canais da concessionária, o que tem gerado acúmulo de débitos e multas em várias rodovias do país.
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Com informações da Agência Brasil e do Ministério dos Transportes. Foto: Divulgação/Ecovias Noroeste.