Decreto assinado por Rodrigo Neves amplia de 200 para 300 dias o prazo de regularização; cancelamento não é automático e depende de pedido do motorista
Motoristas com tarifas em atraso no estacionamento rotativo de Niterói ganharam mais 100 dias para regularizar a situação e solicitar a retirada das multas ligadas a esses débitos. A prorrogação está no Decreto nº 1027/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves na sexta-feira (6) e divulgado pela prefeitura nesta semana.
Prazo passa para 300 dias
O novo decreto altera o de nº 743, publicado em 30 de abril deste ano, que havia aberto uma janela de 200 dias para a regularização. Com a mudança, o período total chega a 300 dias. Os 100 dias extras começam a contar depois do fim do prazo anterior, que terminaria na terça-feira da semana que vem, 17 de novembro.
A prefeitura reforça que não se trata de anistia automática: para ter a multa retirada, o motorista precisa pagar a tarifa pendente, cumprir as condições previstas e fazer a solicitação. As demais regras do decreto original continuam valendo, inclusive o prazo de 15 dias para quitar o uso da vaga antes de a multa ser aplicada.
Por que a prorrogação
Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, a extensão busca dar mais tempo para que os condutores que ainda têm pendências consigam acertar as contas sem a penalidade. Quem tiver dúvidas sobre débitos e a forma de fazer o pedido deve procurar os canais de atendimento da NitTrans e da Prefeitura de Niterói.
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Com informações da Prefeitura de Niterói e da Folha do Leste. Foto: Lucas Benevides/Divulgação Prefeitura de Niterói.