Ministro mantém liminar que prevê início da nova jornada em 16 de dezembro e diz que negociações coletivas podem continuar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito. Dino é o relator do caso.
Liminar continua valendo
Na nova decisão, o ministro reforçou que segue em vigor a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Ele também destacou que as negociações coletivas para colocar a jornada em prática não estão proibidas e podem seguir nos termos que sindicatos e empresas considerarem adequados.
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar se referendava a liminar do relator. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, quando o placar parcial estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão de Dino.
Data depende de Fux e Fachin
Com o destaque, o caso terá de ser analisado no plenário físico. Para isso, Fux precisa liberar o processo para julgamento, o que ele ainda não indicou quando fará. Depois, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta, marcar a data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1.
O tema é acompanhado de perto por trabalhadores e empresários, já que a mudança altera a rotina de milhões de pessoas com carteira assinada em todo o país.
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Com informações da Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.

