Plenário vazio de uma câmara municipal (imagem ilustrativa)Imagem ilustrativa gerada por IA

Pedidos citam salários atrasados de servidores, falta de repasses ao instituto de previdência e ausência de respostas da prefeitura aos vereadores; prefeito terá dez dias para se defender.

A Câmara Municipal de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 2, a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Marcos Abrahão (União Brasil). Os vereadores apontam irregularidades na administração, como atraso no pagamento do funcionalismo e falta de respostas do Executivo a questionamentos do Legislativo.

Dois pedidos

Foram protocolados dois pedidos. O primeiro, apresentado por um morador da cidade, acusa a prefeitura de atrasar salários e de deixar de repassar contribuições ao instituto de previdência dos servidores municipais, responsável por aposentadorias e pensões. O segundo é do vereador Aliomar Guimarães (PL), que reclama da falta de resposta a requerimentos e pedidos de informação enviados pela Câmara.

Aposentados e pensionistas relatam atrasos desde agosto, e servidores da ativa, como agentes comunitários de saúde, dizem estar sem receber há pelo menos dois meses. Na sexta-feira (13), o prefeito atribuiu o problema, em publicação nas redes sociais, ao período de defeso eleitoral, que suspende repasses voluntários da União. Ele afirmou que o município já pagou R$ 8 milhões em salários atrasados e prometeu regularizar a situação até o fim do ano. A legislação, no entanto, só suspende nesse período as transferências voluntárias; as constitucionais, que podem bancar a folha, seguem normalmente.

Próximos passos

O processo será conduzido pelos vereadores Julio Cesar Freitas (SDD), Aliomar Guimarães (PL) e Marquinho Luanda (União Brasil). Depois de notificado, Marcos Abrahão terá dez dias para apresentar defesa, e a Câmara terá até 90 dias para concluir a apuração. Para que o mandato seja cassado, são necessários os votos de pelo menos dois terços do plenário.

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Com informações da Câmara Municipal de Rio Bonito e do portal Tempo Real RJ. Imagem ilustrativa gerada por IA.