Projeto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, reduz benefícios tributários e segue agora para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (18), em Brasília, o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal, o PLP 299/2026. Os senadores mantiveram o texto do relator e derrubaram, um a um, os três destaques apresentados pela oposição. A votação havia sido adiada em 24 horas por falta de consenso e pelo risco de derrota do governo no plenário.
A estimativa é que as medidas gerem uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027 — a diferença entre o que a União arrecada e o que gasta, sem contar o pagamento de juros.
O que muda com o projeto
O texto permite novos bloqueios de despesas para que a meta fiscal seja cumprida e, a partir do ano que vem, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos nos anos em que houver adoção de medidas de contenção. A proposta também corta benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e dá ao Congresso prazo de 120 dias para regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
Os destaques derrubados pretendiam impedir o adiamento das transferências a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários e ampliar o teto de crescimento das despesas federais.
Acordo sobre a Lei Kandir
Para destravar a votação, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano os repasses aos estados entre 2028 e 2030. A versão original reduzia a transferência anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e jogava o restante para parcelas entre 2031 e 2037. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), aceitou o acordo, e o destaque que mantinha os R$ 4 bilhões foi retirado.
Braga defendeu que o projeto equilibra corte de gastos e aumento de receitas para não inviabilizar programas sociais, e afirmou que o ajuste não pode recair apenas sobre as despesas que atendem quem mais depende do Estado.
Próximos passos
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde a votação deve ocorrer apenas na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta, está em viagem à Argentina, mas havia se comprometido a pautar a proposta assim que ela chegasse.
Leia também: Durigan vai ao Senado nesta terça, em Brasília, explicar alíquota de 11,3% da CBS | Após reunião com Lula em Brasília, Durigan diz que não há “fórmula mágica” e adia medidas fiscais
Com informações da Agência Brasil. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

