Fiscais encontraram barreiras para cadeirantes, grade de piscina enferrujada e cláusulas abusivas em contratos no início das rematrículas para 2027
Três escolas particulares de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio, foram autuadas na terça-feira (17) pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ. As unidades ficam na Freguesia e no Pechincha e foram as primeiras visitadas em uma operação que começou justamente no período de renovação de matrículas para o ano letivo de 2027. Os nomes das instituições não foram divulgados.
Escadas, degraus e piscina com risco
Segundo os órgãos, a falta de acessibilidade apareceu nas vistorias. Em uma das escolas, a única forma de chegar às salas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio era por escadas, e havia degraus altos em corredores e perto das quadras. Em outra, os fiscais apontaram obstáculos que impedem cadeirantes de circular por salas, pátio, piscina e áreas de esporte.
Uma das unidades também tinha a grade de proteção da piscina com ferrugem e duas barras soltas. Os agentes mandaram isolar os pontos de risco até o conserto, e a altura da barreira deverá ser avaliada pelo Corpo de Bombeiros.
Contratos com cláusulas abusivas
Na análise dos contratos, a fiscalização encontrou regras consideradas abusivas: uma livrava a escola de responsabilidade por objetos perdidos ou extraviados dos alunos; outra permitia aumentar o valor durante a vigência do contrato por decisão da própria escola; e duas instituições previam o uso automático da imagem dos estudantes em redes sociais e peças de divulgação, sem dar aos responsáveis a opção de recusar.
O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, afirmou que as vistorias foram programadas para este período porque muitas famílias estão prestes a renovar as matrículas, e que as escolas não podem impor cláusulas abusivas nem cobrar valores sem justificativa.
O que os pais devem observar
A lei federal das mensalidades escolares (Lei 9.870/1999) não fixa teto de reajuste, mas o aumento precisa ser justificado por custos como pessoal, manutenção e infraestrutura, com planilha disponível aos responsáveis. A proposta de contrato e o valor da anuidade devem ser divulgados pelo menos 45 dias antes do fim do prazo de matrícula. A taxa de matrícula deve estar incluída na anuidade, e a lista de material não pode pedir itens de uso coletivo nem exigir loja ou marca. A escola pode recusar a rematrícula de inadimplentes no fim do ano, mas não pode aplicar punições pedagógicas, como impedir provas. Denúncias podem ser feitas ao Procon-RJ pelo telefone 151 ou pelo site procononline.rj.gov.br.
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Com informações da Sedcon/Procon-RJ, Enfoco e TV Prefeito. Foto de destaque: Rovena Rosa/Agência Brasil (arquivo, imagem ilustrativa).

