Cerimônia está marcada para as 9h em Brasília; escala 5×2, com 42 horas semanais e duas folgas remuneradas, começa a valer em 16 de dezembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A data foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, depois de uma reunião com o presidente no Palácio da Alvorada.
O texto não cria o direito, que já está garantido pela emenda constitucional promulgada pelo Congresso em outubro. O objetivo do decreto, segundo o governo, é orientar empresas, trabalhadores e sindicatos sobre como aplicar a nova jornada na prática, inclusive em categorias com regimes especiais. Marinho afirmou que Lula pediu ajustes no texto para evitar interpretações divergentes e que os detalhes só serão divulgados na cerimônia.
O que muda e quando
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Um ano depois, em dezembro de 2027, o limite passa para 40 horas. A redução da carga horária não permite corte de salário.
As folgas não precisam cair obrigatoriamente no sábado e no domingo. Estabelecimentos que funcionam todos os dias, como supermercados, lojas e restaurantes, poderão organizar escalas de descanso em dias alternados, respeitando as regras legais.
Transição está no STF
As regras de transição também estão em discussão no Supremo Tribunal Federal. Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino permite distribuir as 42 horas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, mas manteve a data de início em 16 de dezembro. Na terça-feira (17), Dino determinou que as ações sobre o tema sejam julgadas diretamente no mérito.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 14,7 milhões de empregados com carteira assinada trabalhavam na escala 6×1 no fim de 2025. No Rio e na Baixada Fluminense, a mudança deve exigir reorganização de turnos principalmente no comércio e nos serviços.
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Com informações de Agência Brasil, Gazeta do Povo e Folha do Leste. Foto: Ricardo Stuckert/PR.

