Decisão suspende restrições impostas pelo TRE-RJ e permite que candidato volte a participar normalmente da campanha
O candidato do Republicanos ao Governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, obteve uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (28) e poderá retomar as atividades de campanha que haviam sido restringidas pela Justiça Eleitoral do Rio.
A decisão, do ministro Floriano de Azevedo Marques, suspendeu os efeitos da determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia proibido Garotinho de receber recursos do fundo eleitoral, participar do horário eleitoral gratuito e comparecer a debates.
Na decisão, o ministro considerou que a manutenção das restrições poderia causar dano irreparável ou de difícil reparação à campanha do candidato. Com a liminar, Garotinho volta a disputar a eleição em condições semelhantes às dos demais candidatos enquanto a questão jurídica continua sendo analisada.
Entenda a disputa judicial
Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia determinado, por unanimidade, a suspensão do acesso de Garotinho aos recursos do fundo eleitoral, além da retirada de sua propaganda do horário eleitoral gratuito e da proibição de participação em debates.
A decisão estava relacionada à condenação do candidato por improbidade administrativa e à discussão sobre a suspensão de seus direitos políticos. O registro de candidatura de Garotinho ainda não teve o mérito julgado definitivamente pelo TRE-RJ.
Com a liminar concedida pelo TSE, as restrições ficam suspensas enquanto o recurso é analisado.
Campanha de volta
A decisão permite que Garotinho volte a utilizar os recursos eleitorais disponibilizados dentro das regras da campanha e participe da propaganda eleitoral e dos debates.
O caso ainda deverá ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral, especialmente em relação ao registro da candidatura ao Governo do Estado.