Vereadores acusam a prefeita de irregularidades em licitações e contratos; defesa pode recorrer à Justiça e vice Carlos Januário é o próximo na linha sucessória
A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, aprovou na tarde de sábado (10) a cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). Em sessão extraordinária, oito dos 11 vereadores votaram pelo afastamento definitivo, alcançando os dois terços exigidos pelo Decreto-Lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. O vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que também era alvo de processo, foi absolvido por unanimidade.
As acusações
O processo político-administrativo, iniciado em julho, apontou supostas irregularidades em licitações e contratos da prefeitura. Uma das denúncias envolve uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação, suspeita de fraudar concorrências com assinaturas falsificadas de servidores e participação simulada de empresas ligadas entre si. A denúncia também questiona a manutenção desses contratos mesmo depois do início de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público.
Outro ponto trata da obra da Unidade Básica de Saúde de São Jorge: a vencedora da licitação teria apresentado planilhas de custos ilegíveis, a construção ficou parada por mais de um ano e meio e aditivos teriam elevado o valor do contrato. A cassação, porém, é uma decisão política e não equivale a condenação criminal.
Já o vice era acusado de usar a inauguração de uma escola pública para pedir votos para Carol Ontiveros (PT), irmã da prefeita, ex-secretária de Educação e candidata a deputada estadual nas eleições deste ano. A Comissão Especial considerou as provas insuficientes, e o plenário acompanhou o parecer.
Batalha judicial
A votação só ocorreu depois que a 2ª Vara de Japeri revogou, na sexta-feira (9), a liminar que suspendia o julgamento. O juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior negou o mandado de segurança da prefeita, em linha com o parecer do MPRJ. A defesa também tentou barrar a sessão no plantão do Tribunal de Justiça do Rio, que não viu urgência no pedido.
A defesa de Fernanda Ontiveros sustenta que integrantes do grupo do presidente da Câmara, Rogerinho da RR (PSD), teriam oferecido R$ 400 mil a um vereador para apoiar a cassação, além de distribuir cargos comissionados em troca de votos. As suspeitas são alvo da Operação Preço do Poder, da Polícia Civil, deflagrada em agosto, que investiga Rogerinho e o vereador Mateus Ferraz (PT), entre outros. As acusações ainda não foram analisadas pela Justiça.
A prefeita ainda pode recorrer da decisão. Carlos Januário deve assumir a prefeitura após a formalização do resultado pela Câmara, a menos que uma decisão judicial suspenda a cassação.
Com informações do Diário do Rio e da CNN Brasil. Imagem ilustrativa gerada por IA.