Segundo o MPRJ, ex-prefeita liderava organização criminosa que adulterava processos judiciais de seu interesse; outras quatro pessoas também foram condenadas
A Justiça do Rio condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por fraudes em processos judiciais que tramitavam na Justiça de Magé, na Baixada Fluminense.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na segunda-feira (28) e divulgada nesta quarta-feira (30).
Segundo o MPRJ, Núbia liderava uma organização criminosa que manipulava processos judiciais de seu interesse. Documentos originais eram retirados dos autos físicos e substituídos por versões adulteradas.
As fraudes incluíam falsificação de assinaturas de promotores de Justiça e de magistrado, além de carimbos e outros elementos utilizados em documentos oficiais.
Outras quatro pessoas também foram condenadas, com penas que chegam a 29 anos e dois meses.
CERCA DE 110 PROCESSOS FORAM ANALISADOS
As investigações começaram em 2017, após serem identificadas irregularidades em processos que tramitavam na 1ª Vara Cível de Magé.
O Ministério Público passou a analisar ações civis públicas por improbidade administrativa e recebeu cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes.
De acordo com o MPRJ, foram encontrados indícios de falsificação em diferentes processos nos quais Núbia figurava como ré.
Entre as irregularidades investigadas estavam a substituição de páginas dos processos, reprodução de assinaturas, fabricação de folhas timbradas e falsificação de carimbos.
Em um dos processos, segundo informações da investigação, o valor atribuído à causa teria sido modificado de R$ 500 mil para R$ 100 mil.
Parte dos processos precisou ser reconstruída a partir de documentos e registros preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
CONDENADA POR NOVE CRIMES
Núbia Cozzolino foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e por comandar organização criminosa.
A sentença estabeleceu o regime inicial fechado.
Apesar da condenação, a Justiça assegurou aos réus o direito de recorrer em liberdade. A decisão ainda pode ser questionada nas instâncias superiores.
Além da ex-prefeita, foram condenados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves.
O Fato Fluminense deixa o espaço aberto para manifestação da defesa de Núbia Cozzolino.
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