Coligação argumenta que ex-governador não poderia desistir do recurso depois de conhecido o resultado das urnas para produzir efeito capaz de alterar a eleição; caso será julgado nesta quinta-feira
A coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) e preserve a realização do segundo turno para o Governo do Rio.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, e ocorre em meio à disputa jurídica que pode alterar o resultado da eleição estadual.
A defesa de Paes sustenta que Garotinho não deveria poder desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura depois de já conhecer o resultado do primeiro turno, caso essa decisão tenha como consequência a retirada definitiva de seus votos da base de cálculo.
Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Paes questiona efeito da desistência
Na petição, a coligação de Paes argumenta que Garotinho participou do processo eleitoral, realizou campanha e recebeu votos antes de desistir do recurso que discutia a validade de sua candidatura.
A defesa sustenta que a desistência após a apuração interfere diretamente na definição do resultado da eleição.
A alegação representa a tese apresentada pela coligação de Paes ao TSE e ainda será analisada pelos ministros.
Garotinho, por sua vez, afirma que a desistência foi uma decisão política e que cabe à Justiça Eleitoral definir os efeitos jurídicos sobre o resultado.
274 mil votos estão no centro da disputa
Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes recebeu 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%.
No dia da eleição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos recebidos por Garotinho fossem considerados no cálculo dos percentuais até uma decisão colegiada do Tribunal.
Caso os 274.411 votos sejam definitivamente excluídos da base de votos válidos, o percentual de Douglas Ruas ultrapassa os 50% necessários para uma vitória em primeiro turno.
Nesse cenário, uma nova totalização poderá levar à proclamação de Ruas como governador eleito.
Até que isso eventualmente aconteça, porém, Douglas Ruas não é oficialmente governador eleito e o segundo turno entre ele e Eduardo Paes permanece marcado para 25 de outubro.
Ministério Público concordou com desistência
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente ao pedido de Garotinho para desistir do recurso.
A Procuradoria também defendeu a manutenção do indeferimento da candidatura caso o TSE decida analisar o mérito do processo.
A posição do Ministério Público vai, portanto, em sentido contrário ao pedido apresentado pela coligação de Paes sobre os efeitos da desistência.
TSE julga caso nesta quinta
O processo foi incluído na pauta do Tribunal Superior Eleitoral para esta quinta-feira (8), às 10h.
Os ministros deverão analisar a desistência apresentada por Garotinho e os efeitos da decisão sobre os votos recebidos pelo ex-governador.
O julgamento poderá definir se o Rio de Janeiro seguirá para o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes ou se haverá uma nova totalização capaz de encerrar a eleição estadual ainda no primeiro turno.
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