Ministro Floriano de Azevedo Marques não homologou imediatamente a desistência do ex-governador; parecer da Procuradoria antecederá nova decisão que pode alterar o resultado da eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestar sobre o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e o pedido de desistência apresentado pelo ex-governador nesta segunda-feira (5).
A determinação foi feita pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE.
Com isso, a desistência apresentada pela defesa de Garotinho não foi homologada imediatamente, e a definição sobre os efeitos do caso no resultado da eleição para o Governo do Rio permanece pendente.
PGE terá dois dias para apresentar parecer
A defesa de Garotinho protocolou nesta segunda-feira um termo de desistência do recurso ordinário eleitoral apresentado contra o indeferimento de seu registro de candidatura.
No documento, Garotinho afirma que a decisão de abandonar o recurso foi tomada de maneira “livre, expressa, consciente e irretratável”.
Antes de decidir sobre o pedido, porém, Floriano Marques determinou a abertura de vista para a Procuradoria-Geral Eleitoral, que terá dois dias para apresentar sua manifestação.
O ministro também considerou prejudicado o pedido de tutela de urgência que havia sido apresentado pelo ex-governador.
Decisão pode definir se haverá segundo turno
O caso tem impacto direto na eleição para governador do Rio.
Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%.
Garotinho recebeu 274.411 votos, que aparecem como “anulados sub judice” em razão da situação de seu registro de candidatura.
A definição sobre esses votos interfere diretamente no cálculo da maioria absoluta necessária para a eleição em primeiro turno.
Caso eles sejam definitivamente excluídos da base de votos válidos, Douglas Ruas ultrapassa a marca de 50%, o que poderá levar à sua declaração como governador eleito ainda no primeiro turno.
Segundo turno permanece oficialmente previsto
Até que haja uma nova decisão da Justiça Eleitoral, o resultado oficialmente divulgado pelo TSE permanece apontando Douglas Ruas e Eduardo Paes para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O próprio TSE divulgou, após a conclusão da apuração, que os dois candidatos avançaram para a segunda etapa da disputa.
A situação, entretanto, poderá ser modificada dependendo da decisão definitiva sobre o registro de Garotinho e dos efeitos jurídicos de sua desistência.
Próximo passo está com a Procuradoria
A manifestação da PGE será agora uma das próximas etapas do processo.
Depois do parecer, o relator poderá analisar o pedido de desistência e definir os próximos passos do recurso.
Até lá, não há decisão definitiva que cancele o segundo turno nem proclamação de Douglas Ruas como governador eleito.
ATUALIZAÇÃO: O Fato Fluminense acompanha a tramitação do processo no TSE e atualizará esta matéria assim que a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentar seu parecer ou houver nova decisão da Justiça Eleitoral.