Promotoria dá prazo de 20 dias para presidente do órgão prestar esclarecimentos; seis conselheiros também questionam processo eleitoral e pedem mais transparência
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a cobrar explicações do presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/RJ), Ricardo Tonassi Souto, sobre possíveis irregularidades na condução do processo eleitoral para a direção do órgão. A nova cobrança ocorre após representação apresentada pela deputada estadual Tia Ju.
Por meio do Ofício nº 496/2026-2PJTCECAP, expedido em 6 de outubro, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital solicitou a complementação de informações anteriormente encaminhadas pelo Conselho.
O documento, assinado pela promotora Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta, estabelece prazo de 20 dias para que a Presidência apresente esclarecimentos objetivos e fundamentados sobre seis pontos relacionados à eleição.
Ministério Público questiona calendário e organização da eleição
Entre os esclarecimentos solicitados estão as datas de início e término dos mandatos da Presidência e da Vice-Presidência, os critérios utilizados para definir o calendário eleitoral e a composição da Comissão Eleitoral.
A Promotoria também quer saber por que a comissão foi constituída em setembro de 2026 e a eleição marcada para o dia 15 do mesmo mês, considerando as regras estabelecidas pela Deliberação CEE nº 398/2022.
Outro ponto é a possível participação de pessoas diretamente interessadas no resultado da eleição na organização do processo.
O Ministério Público solicita informações sobre eventual envolvimento de Ricardo Tonassi Souto na escolha dos integrantes da Comissão Eleitoral, na definição do calendário e nas demais etapas do pleito.
O órgão também exige documentos que comprovem a publicidade das decisões e pergunta se a eleição prevista para 15 de setembro efetivamente aconteceu.
Caso tenha sido realizada, o Conselho deverá apresentar atas, listas de presença, registros da votação e demais documentos relacionados ao resultado.
Seis conselheiros também contestam procedimentos
Além da atuação do Ministério Público, seis integrantes do Conselho Estadual de Educação encaminharam uma carta à Presidência e ao colegiado questionando a condução do processo eleitoral.
Segundo os signatários, a composição da Comissão Eleitoral foi apresentada ao Plenário sem constar da pauta previamente distribuída.
Eles também afirmam que as etapas eleitorais foram concentradas em aproximadamente uma semana, o que teria limitado o tempo disponível para apresentação de propostas e debates.
A carta aponta ainda possíveis desigualdades na comunicação entre os conselheiros, já que alguns integrantes teriam recebido informações antecipadas sobre a formação da comissão.
Outro questionamento envolve a participação de Ricardo Tonassi Souto como candidato à Vice-Presidência de uma das chapas.
Os conselheiros pedem esclarecimentos sobre a compatibilidade dessa candidatura com o encerramento de seu mandato como integrante do Conselho, previsto para maio.
Assinam o documento Antônio Rodrigues da Silva, Anderson Luiz Bezerra da Silveira, Angela Mendes Leite, Cléber Bittencourt da Silva, Maria Celi Chaves Vasconcelos e Hércules Pereira.
Conselheiros propõem mudanças na gestão
A manifestação também apresenta propostas para ampliar a transparência e melhorar o funcionamento do Conselho.
Entre as medidas sugeridas estão o envio antecipado das pautas e documentos das reuniões, a realização de sorteios públicos para distribuição de processos e a elaboração de um novo Regimento Interno.
Os conselheiros também defendem critérios mais claros para análise de pedidos de urgência e maior participação do órgão nos debates sobre a educação fluminense.
O grupo solicita uma reunião específica para discutir os questionamentos e reavaliar os procedimentos adotados na eleição.
Tia Ju cobra providências
Autora da representação que motivou a apuração, a deputada estadual Tia Ju defendeu uma atuação rigorosa do Ministério Público.
“Confio que o Ministério Público vai adotar uma atuação contundente para apurar os fatos e impedir a continuidade dos descalabros que venho denunciando na gestão do atual Conselho Estadual de Educação. A educação fluminense exige transparência, respeito às normas e responsabilidade. Vamos acompanhar cada etapa dessa apuração e continuar cobrando respostas”, afirmou a parlamentar.
Eleição ainda não foi anulada
Apesar dos questionamentos, os documentos apresentados não indicam que o Ministério Público tenha determinado a suspensão ou anulação do processo eleitoral.
A medida adotada até o momento é a solicitação de novos esclarecimentos e documentos, que deverão ser encaminhados pela Presidência do Conselho no prazo estabelecido.
Após receber as informações, a Promotoria poderá avaliar a necessidade de novas providências.
O procedimento tramita sob o número 02.22.0010.0109277/2026-51.
Fonte: Informações da representação parlamentar, Ofício nº 496/2026-2PJTCECAP e manifestação de conselheiros do CEE/RJ.