Planos de governo entregues à Justiça Eleitoral dão peso ao combate ao crime organizado, mas divergem em temas como maioridade penal, reconhecimento facial e financiamento
A segurança pública ocupa espaço de destaque nos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial. Os documentos, registrados na Justiça Eleitoral, trazem propostas sobre crime organizado, fronteiras, sistema prisional e violência contra a mulher — tema sensível para o eleitor fluminense.
Crime organizado
Flávio propõe enquadrar facções como o Comando Vermelho e o PCC, além das milícias, como organizações “narcoterroristas”, prender lideranças, sufocar as finanças do crime e “abater bandidos armados com fuzis”. Lula defende enfrentar as facções dentro dos limites da Constituição, com asfixia financeira, combate ao tráfico de armas e retomada de territórios acompanhada de urbanização de favelas e serviços públicos. O petista cita a Lei Antifacção, sancionada neste ano.
Tecnologia e integração
Lula quer criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança, ampliar o uso de câmeras corporais e integrar dados entre União, estados e municípios. Flávio aposta no sistema nacional de reconhecimento facial “Muralha Brasileira”, com mais de 1 milhão de câmeras em ruas, portos e aeroportos, e em uma força de elite das Forças Armadas para as fronteiras. Lula prevê manter militares nas fronteiras amazônicas, em cooperação com países vizinhos.
Prisões, mulheres e celulares
Flávio defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, construir cinco presídios federais de segurança máxima, acabar com a progressão de regime para crimes hediondos e adotar a castração química de condenados por crimes sexuais. Lula propõe bloqueio de sinais em presídios, isolamento de líderes de facções e um centro nacional de inteligência penal, além de concluir 30 Casas da Mulher Brasileira. Contra o roubo de celulares, Flávio quer quadruplicar penas; Lula, ampliar o programa Celular Seguro e criar uma base nacional de aparelhos com restrição.
No financiamento, Lula indica R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para estados e municípios. Flávio promete dobrar o investimento federal no setor, sem detalhar a origem dos recursos. Várias medidas dos dois lados dependem de aprovação do Congresso.
Com informações da Agência Brasil. Imagem ilustrativa gerada por IA.