Tribunal aponta falhas no projeto, como falta de diagnóstico das unidades e prazos contraditórios; disputa estava marcada para esta terça-feira (13)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandou suspender uma licitação de R$ 72,9 milhões aberta pela Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para contratar uma empresa responsável pela manutenção, adequação e modernização de escolas da rede municipal. A concorrência eletrônica estava prevista para esta terça-feira (13) e agora só poderá avançar depois que as dúvidas levantadas pelo tribunal forem esclarecidas ou corrigidas.
A decisão é do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, segundo informações divulgadas na noite deste domingo (11).
O que o tribunal questiona
De acordo com a análise do TCE-RJ, o projeto não traz informações sobre o estado físico das escolas que seriam reformadas, nem detalha quais serviços seriam feitos em cada unidade. Também faltaria uma relação precisa dos locais e das obras que poderiam ser contratadas.
O tribunal identificou ainda contradição nos prazos: um documento fala em validade de um ano, enquanto outro prevê 24 meses para a execução dos serviços. Outros pontos questionados são a falta de clareza sobre quais serviços serviriam para comprovar a experiência técnica das empresas concorrentes, o critério de reajuste de preços e a matriz de riscos — instrumento que define possíveis problemas durante a obra e quem arca com os custos.
Prazo de 15 dias e multa
A prefeitura tem 15 dias para responder aos questionamentos, seja apresentando documentos que comprovem a regularidade do processo, seja corrigindo as falhas apontadas. Até uma nova manifestação do tribunal, o município não pode realizar a disputa, homologar resultado, assinar ata de registro de preços nem firmar contratos ligados à licitação. Em caso de descumprimento, a multa inicial é de 10 mil UFIR-RJ.
O TCE-RJ também determinou que a prefeitura dê publicidade a todas as informações do certame, incluindo pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e decisões administrativas. Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias sobre a decisão.
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Com informações do Tempo Real RJ. Foto: Reprodução/redes sociais.