Partido de Eduardo Paes questiona anulação de 274.411 votos de Anthony Garotinho, que elevou percentual de Douglas Ruas para 50,88% e definiu a eleição estadual no primeiro turno
A disputa pelo governo do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo judicial nesta quarta-feira (14). O Partido Social Democrático (PSD), legenda de Eduardo Paes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter os efeitos da decisão que garantiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno das eleições de 2026.
A legenda apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).
A medida alterou a totalização dos votos válidos e fez com que Douglas Ruas ultrapassasse a maioria absoluta necessária para vencer a eleição sem a realização de um segundo turno.
Anulação dos votos mudou resultado da eleição
Antes da exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas aparecia com 49,27% dos votos válidos, percentual insuficiente para garantir a vitória na primeira etapa da disputa.
Com a retirada dos 274.411 votos atribuídos ao ex-governador, o percentual do candidato do PL subiu para 50,88%.
A mudança permitiu que Ruas fosse declarado eleito governador do Rio de Janeiro, eliminando a necessidade de enfrentar Eduardo Paes em um segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.
PSD questiona critérios utilizados pela Justiça Eleitoral
Na ação apresentada ao Supremo, o PSD sustenta que os votos destinados a Anthony Garotinho deveriam permanecer na base de cálculo utilizada para verificar se algum candidato alcançou a maioria absoluta.
O partido argumenta que Garotinho participou efetivamente da eleição, teve seu nome exibido nas urnas eletrônicas e recebeu votos de milhares de eleitores, apesar de estar com o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
Para a legenda, a exclusão desses votos do cálculo eleitoral modificou diretamente o resultado da disputa e impediu a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados.
O questionamento apresentado pelo PSD não altera, por si só, a decisão da Justiça Eleitoral. Para que o resultado seja modificado, será necessária uma nova determinação judicial.
Partido pede decisão urgente ao STF
O PSD solicita, em caráter liminar, que o Supremo Tribunal Federal suspenda os efeitos da retotalização realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O objetivo é restabelecer o cenário anterior à exclusão dos votos de Garotinho, permitindo a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
A proximidade da data inicialmente prevista para a segunda etapa da eleição aumenta a importância de uma eventual decisão urgente.
Disputa eleitoral continua na Justiça
A iniciativa do PSD representa mais um desdobramento da disputa jurídica que marcou a eleição para o governo fluminense.
A anulação dos votos de Anthony Garotinho pelo TSE provocou uma mudança decisiva na apuração, permitindo a vitória de Douglas Ruas ainda no primeiro turno.
Agora, a discussão chega ao Supremo Tribunal Federal, que poderá analisar o pedido apresentado pelo partido de Eduardo Paes.
Até que haja uma decisão capaz de modificar os efeitos da retotalização, permanece válido o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Agenda do Poder. Informações sobre a ação atribuídas à publicação desta quarta-feira (14).