Presidente do Senado diz que quer evitar discussão apressada sobre as emendas; em entrevista ao Jornal Nacional, Lula afirmou que o tema da maioridade deve ficar fora da PEC
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta nesta quinta-feira (15) a votação em plenário da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a decisão busca evitar uma discussão “açodada” e dar tempo para que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas apresentadas ao texto. Alcolumbre afirmou que a medida não atendeu a um pedido do governo. Não há nova data para a votação.
A proposta, enviada pelo Executivo, já passou pela Câmara e foi aprovada sem mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na noite de quarta-feira (14), os senadores haviam aprovado um calendário especial que permitiria votar a PEC em dois turnos. Alcolumbre disse que a retirada também responde a parlamentares que questionaram a forma como esse requerimento foi votado, durante a comemoração pela aprovação do fim da escala 6×1.
Maioridade penal divide senadores
Das cinco emendas em discussão, duas tratam da redução da maioridade penal. A do senador Rogerio Marinho (PL-RN) fixa 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes como hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. A do senador Camilo Santana (PT-CE) mantém os 18 anos como regra, mas reduz para 16 nos crimes hediondos.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, disse ser a favor de reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, mas não dentro da PEC. “Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou. Lula defendeu que a União tenha papel maior na segurança pública e voltou a prometer a criação de um Ministério da Segurança Pública após a aprovação do texto.
O que prevê a proposta
A PEC endurece as regras de prisão para chefes de facções e milícias, com cumprimento de pena em unidades de segurança máxima, inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, permite a criação de polícias municipais de natureza civil e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto também destina a estados e municípios metade dos recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.
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Com informações da Agência Brasil. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.