Cronograma foi apresentado ao Ministério Público, que cobra o uso efetivo dos equipamentos desde a Operação Contenção, a mais letal da história do estado
O governo do estado do Rio de Janeiro pretende concluir a licitação e contratar novas câmeras corporais para as forças de segurança em março de 2027. O prazo foi informado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) em reunião com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (Gaesp/MPRJ), segundo divulgado na noite desta terça-feira (20).
A aquisição dos equipamentos está entre as cobranças feitas pelo MPRJ depois da Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que terminou com 122 mortos e é considerada a ação policial mais letal já registrada no estado. A quantidade de câmeras e o valor da contratação não foram informados.
Quem guarda as imagens
Além do calendário, o encontro tratou do armazenamento das gravações. O secretário de Segurança, Victor dos Santos, defendeu que o material fique sob a guarda do próprio Estado, de forma a preservar as provas e garantir acesso direto e imediato aos órgãos de fiscalização e às autoridades responsáveis por investigações e ações penais.
Para o promotor de Justiça Fabio Corrêa, a meta é que os equipamentos sejam de fato utilizados, com regras claras sobre armazenamento e acesso às imagens. Segundo ele, isso traz mais transparência às operações, ajuda a preservar provas e reforça tanto a fiscalização quanto a segurança dos próprios agentes.
Recomendações e a ADPF das Favelas
O Ministério Público também recomendou ampliar o número de câmeras, aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, treinar os policiais e garantir o uso dos dispositivos durante as operações. As medidas fazem parte do controle externo da atividade policial e do cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Entre as regras fixadas pelo STF nessa ação estão o uso proporcional da força policial, a instalação de câmeras nas viaturas, a elaboração de um plano de retomada de territórios dominados por organizações criminosas e a participação da Polícia Federal em investigações sobre milícias e tráfico interestadual e internacional de drogas.
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Com informações da Agência Brasil. Imagem de arquivo: Rovena Rosa/Agência Brasil.