Ex-dono do Banco Master e ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, presos preventivamente, mantêm direitos políticos; condenados com sentença definitiva ficam impedidos
O ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro votou neste domingo (25) no segundo turno das eleições dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está preso preventivamente. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, também registrou voto. Os dois mantêm os direitos políticos porque não têm condenação criminal definitiva.
Como votam os presos provisórios
Pela legislação eleitoral, presos provisórios — que ainda não foram julgados em última instância — continuam aptos a votar. Para isso, a Justiça Eleitoral instala seções dentro de unidades prisionais. No caso da Papuda, a urna fica no Centro de Detenção Provisória, e os internos do 19º Batalhão da PM do DF, a chamada Papudinha, são levados até lá sob escolta, em horários separados.
Antes do primeiro turno, Vorcaro pediu à Justiça Eleitoral a transferência temporária do seu domicílio eleitoral para o complexo penitenciário. No Distrito Federal, 171 presos provisórios estavam habilitados a votar nesta eleição.
Condenados perdem o direito
Já quem tem condenação definitiva fica com os direitos políticos suspensos enquanto cumpre a pena. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, que não pode votar neste segundo turno. A mesma regra impede o voto do ex-ministro Anderson Torres e do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, também condenados.
Vorcaro está preso desde junho, por decisão do ministro André Mendonça, do STF, relator das investigações sobre o Banco Master. Stefanutto é investigado no caso dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS.
A votação do segundo turno vai até as 17h, pelo horário de Brasília, em todo o país.
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Com informações do O Povo e do Midiamax. Foto: Divulgação/Secretaria da Administração Penitenciária-SP (arquivo).