Projeto do governo estima receita de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões; deputados podem apresentar emendas de 5 a 11 de novembro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu início, nesta terça-feira (3), à discussão em plenário do projeto de lei orçamentária do estado para 2027 (PL 8.378/26). Enviada pelo governo, a proposta projeta um rombo de R$ 13,98 bilhões nas contas: a receita líquida está estimada em R$ 124,39 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 138,37 bilhões. O texto volta ao plenário nesta quarta-feira (4).
Royalties em queda e folha maior
O déficit previsto é cerca de R$ 5 bilhões menor que o do orçamento de 2026 aprovado. Segundo o Executivo, o desequilíbrio se explica principalmente pela queda real na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo e pelo aumento de R$ 9,64 bilhões nos gastos com pessoal. A despesa com servidores e encargos sociais deve chegar a R$ 80,85 bilhões, e a previdência vai exigir R$ 23,8 bilhões do Tesouro estadual.
O projeto parte do pressuposto de que o Rio vai aderir ao Propag, programa que estabelece novas condições para o pagamento da dívida dos estados com a União. Para investimentos considerados estratégicos, estão reservados R$ 2,28 bilhões, dos quais R$ 1,30 bilhão vai para o ensino profissionalizante e técnico. O restante será dividido entre transporte, saneamento, segurança pública, universidades estaduais, adaptação climática e habitação.
Deputado aponta R$ 7,5 bilhões em receitas extras
Durante o debate, o deputado Luiz Paulo (PSD) listou três fontes de recursos que, somadas, poderiam reduzir o déficit em até R$ 7,5 bilhões: R$ 6,34 bilhões em participações especiais dos campos de Tupi e Cernambi, R$ 792,5 milhões com a cobrança de dívidas de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis públicos. Ele também citou negociações com o governo federal para reestruturar dívidas do estado com bancos, o que, pelas contas dele, pode gerar economia de cerca de R$ 4 bilhões.
Os deputados também começaram a analisar a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 (PL 8.377/26), que atualiza metas e objetivos das políticas públicas estaduais para o último ano do plano. Os dois projetos receberam parecer preliminar favorável da Comissão de Orçamento da Alerj no dia 27 de outubro. As emendas parlamentares poderão ser apresentadas entre 5 e 11 de novembro.
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Com informações da Folha do Leste e da Alerj. Foto: Thiago Lontra/Alerj.