Novas regras valem para mensagens automáticas enviadas por empresas; operadoras terão 90 dias para criar cadastro público de remetentes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União novas regras para combater golpes aplicados por mensagens de texto (SMS). A principal medida obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear mensagens enviadas a partir de códigos que não estejam registrados. A decisão, do Conselho Diretor da agência, consta do Acórdão nº 310, de 3 de novembro.
Mensagens automáticas na mira
As normas atingem o chamado SMS A2P (do inglês Application-to-Person), modalidade usada por empresas para disparar mensagens automáticas a usuários. Nesses envios, o remetente aparece como um código curto — por exemplo, “29222” — e não como um número de telefone comum.
Pelas novas regras, cada código curto deverá pertencer a uma única pessoa jurídica, e o compartilhamento entre empresas fica proibido.
Prazo de 90 dias
As operadoras terão 90 dias para colocar as medidas em prática. Nesse período, precisarão criar e manter um cadastro centralizado dos códigos curtos, aberto à consulta pública, que permita identificar quais empresas estão por trás de cada envio. Também deverão restringir o serviço de SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
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Com informações da Agência Brasil. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil (arquivo).