Benefício vale para compras, importações e serviços ligados ao torneio, incluindo os da Fifa; governo terá de apresentar relatório de resultados até 180 dias depois da competição
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede benefícios fiscais para a organização e a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no estado. O Projeto de Lei 8.223/2026, enviado pelo governador em exercício Ricardo Couto, prevê isenção de ICMS em operações diretamente ligadas ao torneio, como importações e compras de bens feitas pela Fifa e por suas subsidiárias.
O texto, que recebeu sete emendas na primeira discussão, no dia 4, segue agora para sanção ou veto do governador. A lei ratifica o Convênio ICMS 4/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Isenção restrita ao torneio
O benefício alcança a circulação de mercadorias e equipamentos destinados à Copa e alguns serviços de transporte e comunicação vinculados ao evento. Não se trata de uma isenção ampla: atividades comerciais sem relação direta com a competição continuam pagando o imposto normalmente.
Metas de emprego e público
O projeto estabelece metas para medir o retorno dos incentivos. Na área econômica, a expectativa do governo é que a Copa esteja ligada à criação de mais de 7.500 empregos diretos no estado, além de efeitos sobre o PIB fluminense. Na área social, a meta é superar 150 mil pessoas de público somado nos jogos disputados no Rio e ter capacidade para atender mais de 4.500 credenciados por dia.
Depois do fim do torneio, o Executivo terá até 180 dias para publicar um relatório com os resultados econômicos, sociais e ambientais. No campo ambiental, o acompanhamento inclui gestão de resíduos nos estádios, eficiência energética e práticas sustentáveis. Os indicadores e a metodologia ainda serão definidos em regulamento. A seleção brasileira estreia no Maracanã em 24 de junho de 2027.
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Com informações da Alerj e do portal Agenda do Poder. Foto: Divulgação/Maracanã.