Processos no TJRJ passaram de 58 em 2024 para 689 em 2026; prêmios não pagos e contas bloqueadas estão entre as principais queixas
O número de processos envolvendo casas de apostas on-line no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disparou nos últimos dois anos. Levantamento divulgado nesta quarta-feira (14) mostra que as ações saltaram de 58, em 2024, para 689 em 2026, um aumento de 1.087%.
O que os apostadores cobram
Entre os motivos mais comuns que levam os apostadores aos tribunais estão prêmios que não foram pagos, mudanças nas cotações (as chamadas “odds”), bloqueio de contas e de saques e cláusulas consideradas abusivas nos contratos.
As empresas com mais processos na Justiça fluminense são a Kaizen Gaming Brasil (Betano), a HS do Brasil (Bet365) e a Ana Gaming Brasil (7K Bet). Somadas, as ações contra as três cobram mais de R$ 20 milhões. As empresas foram procuradas, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem original.
Proibição e impacto nas famílias
O crescimento ocorre em meio à mudança de regras no setor. Em 25 de setembro, o governo federal proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país. Segundo o Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025.
Para o desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, um setor que movimenta tanto dinheiro inevitavelmente gera reflexos no Judiciário. Ele defende que a prevenção é mais eficaz e mais barata do que lidar com milhares de processos, e ressalta que a dependência em jogos exige tratamento e acolhimento, e não apenas decisões judiciais. O magistrado também aponta a dificuldade de comprovar, juridicamente, a ligação entre as plataformas e consequências como endividamento e rompimento de laços familiares.
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Com informações da Agência Brasil. Foto: Divulgação/TJRJ.