Ação quer remoção em 24 horas de publicações sobre assédio eleitoral; órgão recebeu 1.459 denúncias em menos de três dias após o segundo turno
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (29) com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads. O órgão pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos e quer que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivam empregadores a vigiar, expor e demitir trabalhadores por causa do voto.
Depois do segundo turno, no domingo (25), empresários, influenciadores e políticos bolsonaristas passaram a sugerir que patrões vasculhassem as redes sociais dos funcionários para descobrir em quem eles votaram e dispensar quem escolheu outro candidato. Segundo o MPT, um perfil verificado com 3,8 milhões de seguidores publicou quatro posts que, somados, passaram de 2 milhões de curtidas. Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29, o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas nas eleições deste ano.
Responsabilidade da plataforma
Para os procuradores, a Meta tem responsabilidade porque as postagens ficaram no ar por dois dias e foram impulsionadas por ferramentas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos. O MPT argumenta que a empresa já remove outros conteúdos em larga escala com sistemas automatizados e revisão humana, e que deixar de agir nesse caso seria uma escolha, não uma limitação técnica.
Em caráter de urgência, a ação pede multa de R$ 500 mil por publicação mantida, um aviso a todos os usuários brasileiros de que a Meta não endossa retaliação a empregados por opinião política e a suspensão por 30 dias de quem republicar o conteúdo, com desativação da conta em caso de reincidência. A longo prazo, o MPT quer uma política permanente contra o assédio eleitoral e moderação reforçada em períodos de eleição. Assinam a ação o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e procuradores do MPT em São Paulo. Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação da Meta.
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Com informações do Ministério Público do Trabalho e de A Tribuna. Imagem: Divulgação/MPT.