Por unanimidade, ministros equipararam agressão motivada pelo gênero a crime contra a vida e mantiveram barrada a candidatura de advogado a deputado federal
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29), por unanimidade, que uma condenação por lesão corporal contra a mulher pode tornar um candidato inelegível. Com o entendimento, a Corte manteve barrado o registro do advogado João Francisco de Assis Neto, que queria disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas.
Segundo o processo, ele foi condenado em duas instâncias pela Justiça alagoana, em 2025, por empurrar a esposa dentro de casa. A mulher, que estava descalça sobre um piso escorregadio, caiu, bateu o queixo e precisou passar por cirurgia. Em setembro, o TRE-AL já havia negado a candidatura, por maioria, após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Fundamento da decisão
Os ministros entenderam que a lesão corporal praticada contra a mulher por razão de gênero está no mesmo eixo legal do feminicídio e pode ser equiparada a crime contra a vida. A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado por órgão colegiado por esse tipo de crime. Embora ainda caiba recurso, a condenação foi confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, o que basta pela lei, e os recursos do advogado não suspendem seus efeitos.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que o tribunal não está criando uma nova hipótese de inelegibilidade, mas aplicando a proteção que a lei já garante à integridade física da mulher. O presidente do TSE, Nunes Marques, chamou o julgamento de inédito e histórico. Também acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e André Mendonça. A defesa do advogado não foi localizada.
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Com informações da Agência Brasil. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (imagem de arquivo).