Representantes do poder público e da sociedade civil vão integrar os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, de Segurança Alimentar e Nutricional e de Assistência Social
A Prefeitura de Nilópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Presidência dos Conselhos Municipais, realizou a cerimônia de posse de 68 conselheiros que vão atuar na formulação, no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas voltadas à população.
Os novos integrantes assumem funções nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Segurança Alimentar e Nutricional e de Assistência Social, com mandato de dois anos, correspondente ao biênio 2027-2028.
A solenidade aconteceu no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nilópolis e reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições ligadas à assistência social.
Participação da sociedade civil
A cerimônia foi conduzida pela presidente dos Conselhos Municipais, Inez Simpliciano, e contou com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Everline Lima.
Durante o encontro, a secretária destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas e comemorou a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
“É lindo ver nascendo hoje o nosso Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Queremos fortalecer nossos elos, somar forças pelos direitos de bebês, crianças e idosos. Eles precisam de nossa presença e atuação permanente”, afirmou Everline.
A secretária também ressaltou a contribuição dos representantes voluntários da sociedade civil, que participam dos conselhos e ajudam a acompanhar as necessidades da população.
“Quero agradecer aos voluntários da sociedade civil integrantes dos conselhos. Nossa força vem daqui”, declarou.
Segurança alimentar ganha destaque
Um dos principais assuntos abordados durante a solenidade foi o fortalecimento das políticas de combate à insegurança alimentar.
Everline Lima lembrou que a alimentação passou a integrar expressamente o conjunto de direitos sociais previstos na Constituição Federal em 2010, resultado de uma mobilização de organizações e movimentos sociais.
A representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Talita Barbosa, destacou a importância da atuação conjunta entre o município e a sociedade civil.
Segundo ela, essa articulação na área de segurança alimentar contribuiu para a decisão do Governo do Estado de criar o Restaurante do Povo em Nilópolis.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população a refeições e fortalecer a rede de proteção social no município.
Conselhos atuam na defesa de direitos
Os conselhos municipais são espaços de participação e controle social, reunindo representantes do governo e da sociedade civil para acompanhar a execução das políticas públicas.
Na área da infância e adolescência, a atuação está relacionada à proteção de direitos e ao acompanhamento das ações destinadas a crianças e adolescentes.
O Conselho de Assistência Social participa da fiscalização e do acompanhamento dos serviços e programas voltados às famílias em situação de vulnerabilidade.
Já o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo contribuir para a elaboração de estratégias que garantam o acesso à alimentação adequada.
Também participaram da cerimônia a subsecretária municipal de Desenvolvimento Social, Gisele Armada; a representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Ilma Conceição, ligada à Pastoral da Criança; e a nutricionista Solange Alves, integrante do Conselho de Segurança Alimentar.
Com a posse dos 68 representantes, a Prefeitura de Nilópolis busca ampliar a participação social nas decisões e fortalecer as políticas públicas destinadas à população do município.