Ação civil pública pede retirada imediata de perfil criado para atacar a jovem e identificação do responsável pelas publicações
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça contra a plataforma X, antigo Twitter, por causa de uma série de ataques virtuais contra uma adolescente. Na ação civil pública, apresentada na quinta-feira (29) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, o órgão cobra no mínimo R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O MPRJ também quer que a plataforma retire imediatamente do ar a página usada para publicar ofensas contra a jovem, além de outras contas que reproduzem o mesmo conteúdo. Outro pedido é que o X ajude a identificar o autor das postagens, a partir do endereço IP usado na criação do perfil. Em caso de descumprimento, a promotoria sugere multa diária de R$ 50 mil.
Ataques começaram na escola
De acordo com o Ministério Público, o assédio começou em 2019, ainda no ambiente escolar, e depois migrou para as redes sociais. As mensagens incluíam comentários sobre a aparência da adolescente, publicações depreciativas sobre a mãe dela, já falecida, e textos de incentivo a que ela tirasse a própria vida. A jovem chegou a mudar de escola, mas um perfil criado especificamente para atacá-la continuou ativo.
ECA Digital
A ação se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no chamado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Para o MPRJ, as plataformas têm o dever de remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes assim que forem notificadas pela vítima ou pelo Ministério Público, sem precisar esperar uma ordem judicial. Segundo a promotoria, manter as publicações no ar prolonga a exposição da adolescente e agrava o sofrimento emocional dela.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação do X sobre a ação.
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Com informações do MPRJ e do portal Enfoco. Imagem ilustrativa gerada por IA.